Foi entregue na quarta-feira, ao MPE (Ministério Público do Estado), em Presidente Prudente, uma representação pedindo providências, com o objetivo de minimizar o déficit de policiais civis atuando no município e em toda a região, que faz parte da área de atuação do Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - 8). "Acolhemos a representação e estou ainda buscando mais subsídios, mas muito provavelmente o Ministério Público vai comprar a briga", revela o promotor de Justiça, Mário Coimbra.

"O Plantão Central de Flagrantes, por exemplo, trabalha com equipe de um delegado, um escrivão, dois investigadores e um carcereiro, para atender 220 mil habitantes, cuidar de três celas, atender ao público, atender à Polícia Militar, realizar flagrantes, atender telefone, cuidar da segurança da unidade e realizar toda a documentação oficiosa, bem como expediente aos plantões do Fórum, Ministério Público e Defensoria, além de comparecer a locais de crimes e outras diligências externas", revela texto encaminhado ao MPE pelo Sipol (Sindicato dos Policiais Civis da Região de Prudente) e assinado por seu presidente Fábio Morrone.

Em reportagem publicada por O Imparcial, a entidade que representa os trabalhadores apontou uma carência de 278 policiais civis na região, que deveria ter 763 profissionais, mas, conta apenas com 485 atuando na categoria. Os números são da Resolução 105, publicada pela SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) em 12 de julho de 2013, que determina o número mínimo ideal de policiais civis que devem atuar em cada uma das delegacias do Estado e foi revogada neste ano pelo governo do Estado.

 

Responsabilidade fiscal

Em nota enviada pela Assessoria de Comunicação da SSP, o governo do Estado informa que irá recorrer ao TJ-SP (Tribunal de Justiça), caso seja interpelado na Justiça, "uma vez que a gestão administrativa e orçamentária para contratações dos servidores do Executivo deve ser realizada por cada um de seus órgãos, dentro das limitações de responsabilidade fiscal".

Além disso, o texto destaca que "o próprio Ministério Público do Estado de São Paulo tem 12,25% de cargos vagos de seus membros e 15,5% de cargos vagos em relação aos seus servidores, pois respeita as mesmas regras de contratação do Poder Executivo". Sobre os novos contratados, que estão na academia do Deinter-8, a previsão é de que uma parte deles assuma funções na área de Prudente. O órgão informa ainda que, neste ano, a região recebeu o reforço de 45 policiais militares e 152 policiais civis.

 

DEMANDA POR POLICIAIS CIVIS NA REGIÃO

	ATUANTES	NÚMERO IDEAL	DÉFICIT
DELEGADOS	91	114	23
INVESTIGADORES	225	382	157
ESCRIVÃES	169	267	98
TOTAL	485	763	278

Fonte: Sipol