Fiscalizar serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) e políticas públicas de ensino, assim como combater a vulnerabilidade social em 45 cidades do oeste paulista, estão entre os objetivos das Promotorias Regionais de Direitos Sociais inauguradas na última sexta-feira em Presidente Prudente.
Durante a solenidade, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, esclareceu que, por meio desses equipamentos, o MPE (Ministério Público Estadual) oferece atuação especializada, integrada e regionalizada, capaz de atender com maior eficiência as demandas de uma extensa área do Estado.
"Não se trata apenas da criação de um novo órgão, e sim da consolidação de um modelo de trabalho que privilegia a prevenção, a resolutividade, a articulação institucional e a defesa estratégica dos direitos fundamentais", garantiu o chefe do Ministério Público.
Ainda em seu discurso, proferido no auditório do Teatro César Cava, na Unoeste (Universidade do Oeste Paulista), o procurador-geral classificou os promotores de Justiça como "arquitetos de soluções complexas" e "corresponsáveis pelas políticas públicas" oferecidas à população. Oliveira e Costa foi aplaudido pelos presentes ao reforçar a importância da colaboração interinstitucional na construção de soluções capazes de beneficiar a sociedade.
"Afinal, é impossível termos um país saudável se não olharmos diretamente para as pessoas", disse, destacando ainda a importância da educação para combater o aumento da criminalidade. Ele também celebrou o compromisso do MPE com a transformação da realidade social, notadamente em prol dos que mais necessitam da proteção do Estado.
"Quanto mais exitosas forem as políticas públicas direcionadas à atenção primária, tanto no âmbito da prevenção quanto da recuperação da saúde das pessoas, menores serão os custos com atenção secundária e terciária", opinou Mário Coimbra, promotor regional no campo da saúde em Presidente Prudente. Ele anunciou o compromisso de visitar cada município abrangido para captar as angústias dos gestores locais e aferir experiências exitosas e replicáveis.
Já para Pedro Romão Neto, responsável pela área da educação na Promotoria Regional, a inauguração dos órgãos representa uma nova forma de encarar a realidade, tendo sempre em mente a função constitucional do Ministério Público. Segundo ele, o caráter independente conferido à instituição não é um privilégio, mas uma responsabilidade que possibilita um trabalho sem submissão, conveniência ou temor. "Esse dever existe para proteger o cidadão. E a Constituição também nos confiou uma missão inequívoca: zelar para que os poderes públicos respeitem os direitos que ela própria assegura", afirmou.
O subprocurador-geral de Justiça Cível e Tutela Coletiva, Fausto Junqueira, considerou que a criação das Promotorias Regionais de Saúde e Educação em Presidente Prudente revela o compromisso do MPE em ir além da atuação reativa e reforçar seu caráter protetivo em relação aos direitos. "Isso só é possível com o trabalho em rede, algo que fica evidente quando observamos neste auditório profissionais das mais diversas áreas", certificou.
"A Defensoria Pública e o Ministério Público têm uma parceria de longa data em Presidente Prudente e continuaremos de portas abertas sempre que necessitarem da nossa colaboração", anunciou o defensor público Rodolfo Marques da Silva.
"Temos agora dois dignos representantes do Ministério Público tutelando interesses tão importantes para a nossa região", opinou José Francisco Galindo Medina, conselheiro estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), fazendo referência a Coimbra e Romão Neto.
"Que nós possamos fazer um trabalho de união, cujo objetivo principal deve ser o bem-estar da população", reiterou o prefeito de Prudente, Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos).
"Esta ocasião merece muito ser celebrada, pois representa o fortalecimento do Ministério Público junto à população", asseverou a secretária do Conselho Superior, Luciana Bergamo.
Para a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Tatiana Bicudo, o evento indica um modelo mais contemporâneo para o trabalho desempenhado pelos membros. "Uma atuação coordenada é mais capaz de fornecer resultados concretos ao povo paulista", declarou.
O subprocurador-geral de Justiça de Relações Institucionais, Arthur Lemos Junior, e o pró-reitor acadêmico da Unoeste, Eduardo Creste, completaram o dispositivo de honra da solenidade.
