O MPE (Ministério Público do Estado), em Presidente Prudente, ingressou ontem com uma ação civil pública, solicitando medidas para, ao menos, minimizar o déficit de policiais civis que atuam na região de Presidente Prudente. O Sipol (Sindicato dos Policiais Civis da Região de Prudente) havia entregue, na semana passada, uma representação pedindo providências a respeito do problema, ao promotor de Justiça, Mário Coimbra, responsável pelo questionamento.

"O MPE é um órgão de extrema seriedade e, para oferecer uma ação civil pública com esse objetivo é porque viu claramente que a situação é grave, séria e precisa ser resolvida", destaca o presidente do Sipol, Fábio Morrone. "Isso demonstra a gravidade do problema e deve chamar a atenção das autoridades da cidade, para mostrar ao governo do Estado a importância da região de Prudente, pois estamos em uma região onde os presos mais famosos cumprem pena e, se tem um local onde a Polícia Civil não pode ser frágil, é nessa região", ressalta o representante dos trabalhadores da categoria.

Em reportagem publicada por O Imparcial, o sindicato apontou uma carência de 278 policiais civis na região, que deveria ter 763 profissionais, mas, conta apenas com 485 atuando na categoria. Os números são da Resolução 105, publicada pela SSP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) em 12 de julho de 2013, que determina o número mínimo ideal de policiais civis que devem atuar em cada uma das delegacias do Estado e foi revogada neste ano pelo governo do Estado.

 

Responsabilidade fiscal

Em nota enviada pela Assessoria de Comunicação da SSP, o governo do Estado informa que irá recorrer ao TJ-SP (Tribunal de Justiça), caso seja interpelado na Justiça, "uma vez que a gestão administrativa e orçamentária para contratações dos servidores do Executivo deve ser realizada por cada um de seus órgãos, dentro das limitações de responsabilidade fiscal".

Além disso, o texto destaca que "o próprio Ministério Público do Estado de São Paulo tem 12,25% de cargos vagos de seus membros e 15,5% de cargos vagos em relação aos seus servidores, pois respeita as mesmas regras de contratação do Poder Executivo". Sobre os novos contratados, que estão na academia do Deinter-8 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior – 8), a previsão é de que uma parte deles assuma funções na área de Prudente. O órgão informa ainda que, neste ano, a região recebeu o reforço de 45 policiais militares e 152 policiais civis.