O MPT (Ministério Público do Trabalho) realizou, na tarde dessa segunda-feira, uma audiência coletiva virtual com representantes de instituições de saúde da região do oeste paulista, especialmente hospitais e santas casas, com o objetivo de alertar para o cumprimento da legislação que obriga os estabelecimentos a notificar casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no sistema Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), conforme previsto na Política Nacional de Saúde do Trabalhador do SUS (Sistema Único de Saúde).
De acordo com o Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, repositório estatístico mantido pelo MPT e pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), em 2022, na cidade de Presidente Prudente, houve grande discrepância entre os dados relativos à notificação de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), prioritariamente feita pelas empresas (com possibilidade de emissão por órgãos públicos, como INSS e Cerests, ou por sindicatos), e os dados de notificação de acidentes e doenças ocupacionais no sistema Sinan: neste período, foram registradas 1,1 mil CATs, enquanto a formalização de acidentalidade no Sinan atingiu o número de 135 notificações, o que demonstra o alto grau de subnotificação.
A reunião também contou com a presença da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) de Prudente e do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) da cidade
Participaram os seguintes estabelecimentos: Hospital Regional de Teodoro Sampaio; Hospital Regional Doutor Domingos Leonardo Cerávolo, de Presidente Prudente; Santa Casa de Tupi Paulista; Santa Casa de Presidente Epitácio; Santa Casa de Martinópolis (hospital Padre João Schneider); Hospital Estadual Doutor Odilo Antunes de Siqueira, de Prudente; Santa Casa de Prudente; Santa Casa de Dracena; Santa Casa de Junqueirópolis; Hospital Iamada, de Prudente; Santa Casa de Presidente Venceslau; Hospital e Maternidade de Rancharia; Hospital de Esperança, de Prudente; Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, de Prudente; e Centro de Fraturas e Ortopedia São Lucas, de Prudente.
A iniciativa faz parte da implementação de um projeto nacional da Codemat (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho) do MPT, intitulado "Fortalecimento da saúde do trabalhador", eleito para implementação em nível estadual entre os anos de 2022 e 2023. Os objetivos estão relacionados à coleta de dados sobre acidentes e adoecimentos, combatendo, assim, a subnotificação do sistema Sinan, e possibilitando a identificação dos problemas relacionados à saúde do trabalhador nos municípios. A partir dessa identificação, é possível criar políticas públicas locais de combate à acidentalidade e ao adoecimento ocupacional.
A audiência do MPT, além de chamar a atenção dos gestores hospitalares e públicos para tal obrigatoriedade, serviu como uma forma de estabelecer um diálogo social para mostrar a importância da correta notificação no sistema Sinan, que serve como base para a gestão de serviços públicos de prevenção e atendimento, inclusive para o próprio fortalecimento do trabalho dos agentes municipais e melhor estruturação dos serviços de saúde.
