Estão previstas para 2019 algumas mudanças pertinentes às leis de trânsito. Entre os pontos, estão a implantação das placas padrão Mercosul (Mercado Comum do Sul) e a aplicação de multas para ciclistas e pedestres, que devem entrar em vigor ainda neste ano. Situações que, segundo a especialista em trânsito, Luciane Napolitano, vêm sendo discutidas há tempos e promoverão alteração na rotina das pessoas.
Isso porque, de acordo com ela, todos deverão estar mais atentos ao trânsito. À reportagem, ela enfatiza essa preocupação, principalmente para os ciclistas e os pedestres. É que a com as mudanças, a penalidade será aplicada a esse público, uma vez que estejam transitando fora das áreas determinadas, como a própria faixa de pedestres.
“O Código de Trânsito completou 21 anos recentemente, sendo que as mudanças apenas cumprirão determinações que existem nele desde que o documento foi criado”, completa Luciane. E no caso dos ciclistas e pedestres, ela não deixa de pontuar que se tratam dos “mais frágeis” no trânsito, por isso o intuito de aumentar a segurança é válido. A aplicação das multas estava prevista para 2018, porém, foi adiada para 1º de março de 2019.
Já no caso da placa Mercosul, depois de cinco adiamentos, conforme a especialista, a data marcada agora é até 30 de junho de 2019 para que os Detrans (Departamento de Trânsito) dos Estados e Distrito Federal se adequem. No entanto, Luciane esclarece que ainda serão pontuadas algumas situações antes de entrar em prática. “Isso nos dois casos”, completa. A nova placa só precisará ser adotada para o primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso da troca de município ou propriedade.
Questionada se a onda de alterações em nível nacional pode promover mudanças também na municipalidade por meio da Semav (Secretar Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública), a Prefeitura respondeu que não tem autuado nenhum pedestre, nem ciclista, e carro sem placas padrão Mercosul. “Por enquanto, aguardamos as novas regras para colocá-las em prática”, expõe.
Outras mudanças
Algumas possíveis situações também estão programadas para ocorrer gradativamente, como a obrigatoriedade de novos equipamentos de segurança para os freios, no caso de motocicletas. A implantação do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) digital prevista para iniciar em 2018 também ficou para 2019. Já os novos modelos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) com chip devem ser iniciados em 2022.
SAIBA MAIS
Se flagrado transitando em locais irregulares, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19, enquanto o ciclista deverá arcar com R$ 130,16.
