O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que o seguro-garantia da Rumo ALL (América Latina Logística) seja acrescido para alcançar o valor hoje da multa diária devida pela empresa, que alcançou o patamar de R$ 67.439.338,40. O pedido ainda deverá ser apreciado pela 1ª Vara de Justiça Federal de Presidente Prudente. Em uma manifestação apresentada nos autos da ação de execução do acordo judicial descumprido pela concessionária responsável pela ferrovia do oeste paulista, o procurador da república, Luís Roberto Gomes, reforça que a apólice vigente até o dia 5 de maio de 2020 tem cobertura de R$ 52.408.361,04, valor inferior ao da multa devida pela ALL pelo não cumprimento de suas obrigações.
Ministério Público Federal quer que seguro-garantia cubra multa por desativação da ferrovia
Diante disso, o órgão requereu que seja determinado à responsável pelos trilhos regionais que faça o reforço da fiança garantindo o montante executado, resultado da multa diária de R$ 30 mil pelo descumprimento do compromisso assumido em um acordo com o MPF. Como noticiado em agosto do ano passado, à época, a multa diária acumulada beirava os R$ 40 milhões.
No documento, o procurador lembra que recentemente a executada pediu à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a devolução do trecho ferroviário de Rubião Júnior a Presidente Epitácio, invocando "insuperáveis adversidades" por conta de uma "ausência de demanda economicamente viável", que impossibilitariam a exploração do modal. Nessa carta, a empresa pede ainda que possa reverter o valor da multa para outros trechos em operação, e não para a região que ficou afetada com a desativação da ferrovia, a Alta Sorocabana.
Para Luís Roberto, o fato de a concessionária ter pleiteado a devolução do trecho ferroviário "não é inusitado nem espantoso", mas consiste apenas na formalização de uma conduta que vinha se repetindo há anos, com o abandono da linha férrea, das normas, dos contratos e do acordo judicial, "causando incalculável prejuízo ao patrimônio público federal e aos interesses socioeconômicos dos usuários do serviço público e dos municípios afetados". A pretensão agora, conforme o procurador, é devolver um trecho de ferrovia sucateado, apesar de haver demanda de carga reprimida, continuamente sufocada pelo interesse particular da ALL.
"Cumprindo seu papel"
A Rumo ALL reafirma que "vem cumprindo" o seu papel de concessionária ferroviária de cargas e se mantém à disposição dos interessados em firmar contratos de transporte de longo prazo. Ela esclarece que realiza semestralmente seminários com representantes da região, nos quais é explicado o funcionamento da ferrovia e onde é oferecido o transporte, buscando a captação de cargas, firmando contratos de longo prazo e analisando possíveis origens, destinos, fluxos e volumes de transporte.
Porém, segundo a empresa, até o momento não foi recebida nenhuma proposta solidamente viável em contratar em longo prazo, "o que é um requisito fundamental para a subsistência do transporte ferroviário de cargas". A concessionária ressalta ainda que no quadriênio 2014/2017, a meta anual de produção para o trecho regional estabelecida pela própria Agência Nacional de Transportes Terrestres é zero.
