Desde o primeiro dia do ano até o dia 5 deste mês, a Polícia Militar Ambiental aplicou dois autos de infração por uso irregular de fogo em áreas agrícolas, pastoris ou florestais na região de Presidente Prudente. O número, apesar de parecer baixo, também significa que foram contabilizados R$ 65.349,58 com a aplicação dessas multas, segundo as informações da SMA (Sistema Ambiental Paulista). A preocupação fica maior, uma vez que com a aproximação do inverno e do período de estiagem, a previsão é de que a incidência seja ainda maior nos próximos meses.
Fato é que os números são melhores que o ano passado, uma vez que no mesmo período apresentado, houve a aplicação de três autos de infração, um a mais. No entanto, o valor coletado com a ação foi de R$ 147.864,07, valor 55,78% maior que em 2018. Apesar de uma diferenciação baixa na quantidade de multas, mas alta no que tange à cifra, a Polícia Ambiental explica que a diferença pode se dar pelo tamanho da área queimada.
Mas seja em 2018, ano passado, 2015 ou até mesmo 2019, o ambientalista Djalma Weffort diz que “infelizmente” é um tipo de acontecimento anunciado, algo que já está previsto anualmente. Ele, que também é presidente da Apoena (Associação em Defesa do Rio Paraná, Afluentes e Mata Ciliar), ainda lamenta que, apesar dos esforços da sociedade em tentar coibir esse tipo de evento, não tem conseguido avançar muito.
“Normalmente as pessoas culpam o clima e a estiagem, mas é um evento ligado à atitude do homem, por problemas de manejo, descuidos e até mesmo crimes intencionais”, completa o especialista, ao também não deixar de citar que para melhorar esse cenário, é preciso levar em conta dois pontos. O primeiro deles é a fiscalização e leis, que de acordo com Djalma, deve acontecer de uma forma mais repressiva e rápida. E o segundo e mais importante: a educação. “É a longo prazo, leva anos, mas precisa ser feito”, pontua. Isso não ocorrendo, ele argumenta que a continuidade também será nos impactos ambientais e na saúde que as queimadas fomentam.
Nesse tipo de caso, é válido lembrar que o policiamento é o órgão que realiza atendimento, fiscalização e, consequentemente, aplicação da multa. Já ao Corpo de Bombeiros, cabe somente o resgate, seja na contenção das chamas, ou no socorro de vítimas, quando existem.
Aliás, recentemente este periódico registrou casos de incêndio em áreas verdes da região. Em Martinópolis, por exemplo, foram duas ocorrências seguidas. A primeira delas atingiu uma vegetação de 40 mil m² (metros quadrados) e um APP (Área de Preservação Permanente) de 20 mil m². Já em Prudente, um fogo em grandes proporções atingiu uma área que fica ao lado do aterro municipal, localizado no Jardim Cambuci. Caminhões de reciclagem chegaram a ser atingidos, conforme as chamas foram se alastrando.
Área urbana
Além de terrenos e APAs (Áreas de Preservação Ambiental), a zona urbana também não escapa da prática. Com o período de estiagem à vista, o Corpo de Bombeiros sempre lembra que a incidência deve ser maior. O órgão explica que, “na maioria das vezes”, as chamas são iniciadas pelos próprios vizinhos, moradores ou os proprietários, na intenção de promover uma limpeza no terreno, ocasionado pelo mato alto e até mesmo os demais lixos.
No entanto, cabe lembrar que a prática pode gerar multa, conforme previsto na Lei Municipal 72/99. O valor da autuação é de 1,5 UFM (Unidade Fiscal do Município) por metro quadrado, o que dá em torno de R$ 5,33. A penalidade é aplicada pela Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano).
Selo etanol
Na história do O Imparcial, também pôde ser visto casos de tais queimadas que atingiram áreas vegetais tomadas pela plantação de cana-de-açúcar. Desde 2017, nove usinas da região aguardam aprovação do Certificado Etanol Verde. Tal selo é dado às empresas que seguem critérios como a eliminação da queima, proteção e restauração de áreas ciliares e conservação do solo. Em outra oportunidade, o ambientalista Djalma chegou a dizer que “é necessário ter o reconhecimento porque isso contribui positivamente para a maneira pela qual a sociedade observa o trabalho” do setor sucroalcooleiro.
Em 2016, a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado contabilizou oito usinas certificadas, por meio do Protocolo Agroambiental do Setor Sucroenergético. A ideia é seguir algumas práticas sustentáveis para evitar que a produção e a indústria deste produto causem danos ao meio ambiente.
SAIBA MAIS
EVITE QUEIMADAS
O Corpo de Bombeiros, atuante na contenção e resgate em ocorrência de queimadas, lista algumas dicas para evitar a ocasião:
- Não atear fogo, nem permitir que se faça;
- Manter terrenos baldios limpos (sem mato ou lixo);
- Juntar o mato ou o lixo no centro do terreno e deixar que a natureza faça a decomposição;
- Deixar um aceiro (distância de aproximadamente dois metros do terreno vizinho) sempre limpo, para evitar proliferação do fogo.
SERVIÇO
Quem presenciar uma queimada pode e deve denunciar e acionar a Polícia Militar Ambiental. Isso pode ser feito pelo telefone 3906-9320, ou em caso de emergência, até mesmo pelo 190, da Polícia Militar.
