A medida provisória nº 1.300/2025 ampliou o alcance da TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) em todo o país e deve beneficiar 30.626 famílias de baixa renda em 24 cidades da região de Presidente Prudente atendidas pela Energisa Sul-Sudeste.
Conforme a concessionária, a Aneel já regulamentou que a nova tarifa social começa a valer integralmente a partir deste sábado. De acordo com as novas regras, clientes com renda per capita de meio salário mínimo e consumo de até 80 kW/h terão isenção total da energia consumida e dos impostos federais. Mas a conta pode incluir ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e contribuição de iluminação pública, de acordo com as leis estaduais e municipais.
No caso de famílias indígenas, quilombolas, clientes de regiões que não são interligadas ao Sistema Interligado Nacional ou com direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), os clientes só serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 kW/h.
“A tarifa social é concedida automaticamente às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) ou que recebam o BPC. Por isso, nós alertamos que é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico. Importante sinalizar qualquer mudança de endereço e informar dados para contato como telefone e e-mail”, reforça o gerente do Departamento de Serviços Comerciais da Energisa Sul-Sudeste, Helber Corsaletti.
Quem se enquadrar nos novos critérios e estiver com o CadÚnico atualizado pode começar a receber o benefício automaticamente, após a análise e confirmação dos dados. Para mais informações, basta acessar ajuda.energisa.com.br/pergunta/tarifa-social-de-energia-eletrica.
