O Órgão Especial do Colégio de Procuradores do MPE (Ministério Público Estadual) aprovou por unanimidade, no dia 7 de junho, proposta da Procuradoria-Geral de Justiça para a implementação de duas Promotorias Regionais do Meio Ambiente na região de Presidente Prudente: Pontal do Paranapanema e Aguapeí/Peixe.
A matéria estava sob a relatoria de Oscar Mellim Filho, secretário do colegiado. Em todo o Estado, haverá 24 e a atuação de cada uma das promotorias será definida pelos limites das bacias hidrográficas, reproduzindo a mesma lógica que serviu para a implementação dos núcleos do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) de Presidente Prudente no Estado.
O procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, logo depois do encerramento da sessão do colegiado, comemorou a aprovação da resolução justamente na semana em que se celebrou o Dia Mundial do Meio Ambiente. De acordo com ele, a experiência acumulada junto aos núcleos do Gaema demonstra a pertinência da criação das promotorias como forma de conferir "maior eficiência e maior resolutividade" à atuação do MPE.
Na exposição de motivos, o Sarrubbo registrou ainda que as questões ambientais apresentam um caráter transcendental, o que indica a necessidade de uma atuação "integrada, coordenada e concentrada" por parte da instituição.
No artigo 5º da resolução aprovada pelo Órgão Especial, consta que as Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente, que contarão com no mínimo dois cargos de entrância final, terão atribuição regional cível e criminal em matéria de meio ambiente, assim definidas: 1 - No âmbito cível, quando o tema ou fato investigado apresentar dimensão regional na área de sua atuação delimitada pelas bacias hidrográficas consoante sua divisão em UGRHIs (Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos); 2 - No âmbito criminal, quando se tratar de crime ou contravenção penal ambiental cujo fato já esteja sendo apurado nas Promotorias Regionais de Meio Ambiente (desde que não conexos com crimes mais graves, assim entendidos aqueles cuja pena máxima em abstrato seja superior à do crime específico).
Confira a área de atuação de cada promotoria na região
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Pontal do Paranapanema - Municípios compreendidos: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedido, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio.
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Aguapeí/Peixe - Municípios compreendidos: Adamantina, Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Arco Íris, Bastos, Dracena, Flora Rica, Flórida Paulista, Garça, Getulina, Guaimbê, Herculândia, Iacri, Inúbia Paulista, Irapuru, João Ramalho, Junqueirópolis, Lucélia, Lupércio, Mariápolis, Marília, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ocauçu, Oriente, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Panorama, Parapuã, Paulicéia, Pompéia, Pracinha, Quatá, Queiroz, Quintana, Rinópolis, Sagres, Salmourão, Santa Mercedes, São João do Pau D’Alho, Tupã, Tupi Paulista e Vera Cruz.
