As polícias Civil e Militar realizam nesta quinta-feira, em conjunto com a Prefeitura de Presidente Prudente, uma operação com o objetivo de vistoriar estabelecimentos que comercializam materiais metálicos. A ação também buscar conscientizar os responsáveis sobre a vigência da Lei 11.627/25, que instituiu a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Fios de Cabos Metálicos e regulamenta a compra e a venda de tais produtos.
Durante a operação, todos os comerciantes serão notificados sobre as obrigações e consequências legais de possível negociação irregular de materiais metálicos, a fim de afastar alegações futuras de desconhecimento. Os estabelecimentos irregulares serão objeto de fiscalização administrativa municipal, por fiscais das secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Mobilidade Urbana, bem como da Vigilância Sanitária, com possibilidade de interdição das atividades.
“Havendo indícios de infrações penais, como receptação qualificada [pena de reclusão de 6 a 16 anos e multa], os responsáveis serão alvo de medidas de Polícia Judiciária [Boletim de Ocorrência e prisão em flagrante], pela Polícia Civil com o apoio operacional da Polícia Militar”, explica o órgão investigativo.
Atividade regulamentada
Com vistas à novas frentes de prevenção e combate aos crimes patrimoniais envolvendo fios e cabos metálicos, a Polícia Civil pleiteou ao Poder Executivo a aprovação de lei municipal que regulamentasse o comércio de tais produtos na cidade. Agora, a nova legislação possibilita a fiscalização administrativa pelo Poder Público Municipal em fase anterior à atuação das forças de segurança pública.
“Diante do impacto que a subtração desses materiais tem sobre os serviços públicos e atividades privadas, a Lei Federal 15.181/25 alterou o Código Penal, para aumentar as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia ou para transferência de dados e as aplicadas à interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública”, frisa a Polícia Civil.
“As forças de segurança pública e os órgãos municipais envolvidos reforçam o compromisso com a ordem pública e o bem-estar da população prudentina. Ações conjuntas unem forças em prol do bem-comum e serão planejadas e executadas sempre que o exercício do poder de polícia for necessário para garantir o interesse público”, encerra a Polícia Civil.
SAIBA MAIS
Operação Hefesto
O nome da operação, “Hefesto”, da mitologia grega, faz alusão ao deus do fogo, da metalurgia, dos artesãos, dos ferreiros, dos escultores, dos vulcões e da tecnologia. Ele é conhecido por suas habilidades em forjar armas e objetos para os deuses.
