No último dia 19, o presidente da UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região), Marcos Antonio de Carvalho Lucas, publicou nesta seção um artigo intitulado “Última esperança para o final da novela da Rumo”. Maior operadora logística com base ferroviária independente da América Latina, a Rumo faz questão de destacar capítulos importantes dessa história que o “novelista” fez questão de suprimir.
É fundamental esclarecer que a Rumo, resultado da fusão com a extinta ALL (América Latina Logística), recebeu a concessão da ferrovia em abril de 2015, em estado de abandono e com muitos trechos já sem operação. Nesses quase quatro anos, foram mais de R$ 7,5 bilhões em investimentos destinados à renovação de frota, construção e aperfeiçoamento de pátios de cruzamento e melhorias em tecnologia e segurança da operação. Essa revitalização está aumentando a segurança para funcionários e comunidades no entorno da ferrovia, criando novos empregos e gerando desenvolvimento para o Brasil, garantindo o escoamento da safra agrícola e colaborando de forma positiva para a balança comercial nacional.
A questão em Presidente Prudente é que não existe demanda de transporte por ferrovia economicamente viável na região. Por essa razão, a companhia apresentou em juízo pedido de reconhecimento de que as obrigações firmadas estão condicionadas à existência dessa demanda e também de que seja extinto o processo de execução que tem por objeto o TAC (termo de ajuste de conduta) pretendido pelo MPF (Ministério Público Federal).
O autor do artigo se equivoca ao afirmar que “recentemente, a Rumo contestou a decisão do MPF para a realização de prova pericial econômica na região”. Primeiro, porque, sendo parte do processo, o MPF não profere decisões. Segundo, porque a companhia já produziu, por iniciativa própria, um laudo técnico para apurar a existência de demanda economicamente viável para o trecho ferroviário de Prudente a Presidente Epitácio. O resultado foi negativo.
Não faltam evidências de que, para o trecho em questão, o frete rodoviário é mais atraente para o empresariado local, seja pelos preços melhores, seja pelo menor tempo de transporte – a ferrovia, como se sabe, é mais vantajosa para se transportar grandes volumes por longas distâncias. Cumpre lembrar ainda que há anos a companhia vem honrando o compromisso, assumido junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), de promover audiências públicas semestrais com empresas da região de Prudente. Esses encontros, bem como os formulários preenchidos pelos interessados, sugerem não haver fluxo nem volume suficientes para viabilizar a operação ferroviária no referido trecho. No encontro de dezembro do ano passado, inclusive, a Rumo apresentou uma tabela com uma estimativa de preço para o frete ferroviário na região, dentro do teto tarifário homologado pela ANTT.
Em seu artigo, o presidente da UEPP reclama da proposta, comparando-a com os valores menores que a Rumo supostamente cobraria por tonelada transportada em um trecho de distância equivalente no Rio Grande do Sul. Em si, a tentativa de tratar o frete ferroviário como se fosse um simples cálculo de distância já demonstra desconhecimento da matéria. Na composição do frete entram outras variáveis, como distribuição, tipo de produto e eficiência dos terminais de carregamento e descarga.
Dentro deste debate é importante lembrar que na última audiência pública realizada pela concessionária em Presidente Prudente, no dia 26 de junho, nenhum interessado compareceu. Impor à Rumo a obrigação de reativar a linha férrea sem que haja demanda para tanto seria uma decisão jurídica e comercialmente equivocada. Além disso, em nada contribuiria para resolver a falta de demanda economicamente viável na região. Por isso, a concessionária confia que o Judiciário reconhecerá a existência do problema que foge ao controle da empresa. Em paralelo, a companhia segue trabalhando com foco em construir um caminho sustentável para Prudente e região. A próxima audiência para levantar eventuais interessado no transporte sobre trilhos está agendada para 28 de dezembro.
