Orçamento público: entre números, prioridades e participação cidadã

OPINIÃO - Ricardo Macedo

Data 24/03/2026
Horário 05:00

A recente audiência pública virtual para a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 em Presidente Prudente reacende um debate crucial: o orçamento público. Longe de ser um mero compêndio técnico, é nele que se delineiam as prioridades que moldarão o futuro da cidade.
Mas, o que é a LDO, e qual a sua importância? A LDO é um dos principais instrumentos que organizam o uso dos recursos públicos no Brasil e exerce papel central no planejamento das ações governamentais. Elaborada anualmente pelo Poder Executivo e submetida à aprovação do Legislativo, a LDO estabelece as metas e prioridades que irão orientar a aplicação do dinheiro público no ano seguinte.
Presidente Prudente projeta um cenário financeiro robusto para os próximos anos. Segundo as diretrizes para a LDO, a receita para 2026 deve superar a marca histórica de R$ 1,23 bilhão. Desse montante, cerca de R$ 773,6 milhões virão diretamente de impostos e transferências. Para 2027, o otimismo continua, com receitas próprias estimadas em R$ 886,1 milhões.
À primeira vista, os números trazem alívio. Garantem que o município cumprirá com folga os mínimos constitucionais em saúde e educação — pilares básicos de qualquer gestão. No entanto, sob a ótica da UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região), o olhar sobre esses dados precisa ser mais profundo: ter dinheiro em caixa é condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento.
O grande desafio de um orçamento bilionário é a sua "rigidez". Grande parte desses R$ 1,23 bilhão já nasce comprometida com a folha de pagamento, encargos sociais e a manutenção da máquina administrativa (aluguéis, energia, insumos básicos).
A pergunta que as entidades que compõem a UEPP fazem não é quanto a cidade arrecada, mas sim quanto sobra para transformar a vida do cidadão. Se a maior parte do orçamento é consumida pelo funcionamento da própria Prefeitura, o "investimento" - aquele que asfalta distritos industriais, moderniza a iluminação pública e cria infraestrutura para atrair empresas - acaba ficando em segundo plano.
Com receitas próprias batendo na casa dos R$ 886 milhões em 2027, Prudente pode (ou deve): investir em digitalização para reduzir o custo operacional; fomentar o setor produtivo, criando um ambiente de negócios que faça esse recurso circular na economia local; zelar pelo patrimônio, garantindo que o superávit não seja gasto apenas em despesas correntes, mas em obras que reduzam custos futuros etc.
A UEPP, ao reunir o setor produtivo, profissional e acadêmico, entende que o orçamento público é o recurso de cada contribuinte prudentino. Quando falamos em bilhões, a vigilância deve ser proporcional ao valor.
Não basta gastar o mínimo exigido em saúde e educação, é preciso medir a eficiência desse gasto. O aluno está aprendendo mais? A fila do postinho diminuiu? A gestão pública eficiente é aquela que entrega "mais por menos".
Os números apresentados pela Prefeitura mostram que Presidente Prudente tem fôlego financeiro. O desafio agora, que deve ser acompanhado de perto por cada cidadão e entidade de classe, é garantir que esse bilhão se transforme em uma cidade mais competitiva, moderna e justa. 
A LDO é o mapa, e cabe a nós, sociedade civil, garantir que o destino seja o progresso real, e não apenas o equilíbrio das contas.

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