A Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo) abriu consulta pública, com duração de 15 dias, para possível aprovação de reajuste de 13,8% sobre as tarifas de água e esgoto. Conforme nota do órgão, no início deste mês, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado) encaminhou ofício solicitando uma RTE (Revisão Tarifária Extraordinária), em razão do aumento de custos de energia elétrica e de redução na demanda de consumo em decorrência da crise hídrica.
De acordo com a nota técnica apresentada pela Sabesp, o Sistema Cantareira teve este ano uma diminuição significativa em sua vazão, caracterizada por ser um evento raro e extremo, sem periodicidade definida e, portanto, imprevisível. "Em consequência desta restrição hídrica, houve uma redução de aproximadamente 25% na produção de água na Região Metropolitana de São Paulo, passando de 70 m³/s em janeiro de 2013, para 52 m³/s em janeiro de 2015", afirma.
Esse evento provocou, consequentemente, uma alteração na demanda dos consumidores, que tiveram incentivos econômicos (bônus e tarifa de contingência) para diminuição do consumo como alternativa à implantação de uma restrição de fornecimento mais drástica. Em 2014, verificou-se uma redução de 7,85% no volume total medido quando comparado ao volume previsto no plano de negócios.
Após analisar o pedido, a Arsesp abriu a consulta pública, que será seguida por uma audiência pública. O índice final de reajuste só será determinado após as contribuições recebidas em ambos os processos e, então, será autorizado por meio de uma deliberação do órgão – aplicada 30 dias após sua publicação, conforme determina a Lei 11.445/2007.
Ainda segundo a Arsesp, o índice corresponde ao resultado obtido de 6,36%, em razão do pedido de RTE, acrescido da correção estimada de 7,06%, referente ao reajuste tarifário anual, com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 12 meses, estimado em 8%, menos o fator X de 0,94% de eficiência, descontado do reajuste anual.
Último reajuste
Em novembro do ano passado, por meio da Deliberação 520 da Arsesp, ficou autorizado o aumento de 6,4952% sobre as tarifas de água, cujo impacto chegou ao bolso dos consumidores a partir no mês seguinte. O reajuste estava programado para ocorrer em abril e o percentual estipulado seria de 5,44%, porém, a Sabesp, em decorrência da conclusão de sua revisão tarifária, como também "face à situação atípica de seu mercado, devido à escassez hídrica e as medidas que vem adotando de estímulo à economia de água para assegurar o abastecimento", solicitou o "recálculo e a atualização monetária dos valores aplicáveis, de forma a assegurar seu equilíbrio econômico- financeiro".
SERVIÇO
CONSULTA PÚBLICA
A consulta pública, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, está disponível no endereço eletrônico http://www.arsesp.sp.gov.br/ConsultasPublicasBiblioteca/NT_RTS_03_2015.pdf, e as manifestações sobre o assunto devem ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@arsesp.sp.gov.br, com data final para entrega até 15 de abril.
