O termo de “refugiado” por muito tempo na história significou a existência de uma pessoa estrangeira que sofria algum tipo de perseguição política. Por isso, esse ser humano buscava abrigo num outro país, normalmente por medo de perseguições. Há casos dos deslocamentos internos, como na Colômbia, num período em que as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) expulsaram agricultores das suas propriedades para cultivar cocaína. Estes trabalhadores rurais e fazendeiros foram para outros Estados (departamentos), mas dentro do seu próprio país.
Mas, vamos abordar aqui apenas os que foram “obrigados” a mudar de país. Ao longo da história dos estrangeiros, houve vários fenômenos como migração, pedido de refúgio e pedido de asilo político e asilo diplomático. Importante destacar que o termo estrangeiro é incorreto porque traz a característica estranha, não promove acolhimento, razão pela qual a Lei de Migração (13.445/2017) aboliu a terminologia e passou a empregar o termo migrante.
São registrados os casos de pessoas em busca de melhores condições, inclusive climáticas. A vida de um “estrangeiro" abrange diferentes realidades nos dias atuais, como migrante, econômico ou climático, refugiado que sofre toda a sorte de perseguição política, religiosa e étnica, bem como o asilado. Essa recepção de asilo diplomático na embaixada pode ser complementada com um salvo-conduto para mudança de país.
Nos dias atuais, encontramos em Presidente Prudente e outras cidades da região um número grande de venezuelanos, alguns são vítimas perseguições políticas do governo de Nicolas Maduro. Cerca de 800 estão na região fugindo das violações graves de direitos humanos. A Toledo Prudente faz um trabalho voluntário de extensão que busca regularizar a situação dessas pessoas.
Deixaram a Venezuela, ainda segundo dados da Acnur (Alto Comissionado das Nações Unidas para Refugiados), 1,3 milhão de pessoas, sendo que mais de 100 mil estão no Brasil. A realidade delas é marcada por uma triste característica, o medo da perseguição por qualquer motivo que seja, raça, sexo, seguimento religioso ou qualquer outro ponto que possa causar discórdia de determinados grupos sob outros.
Com apoio da Delegacia da Polícia Federal, da Receita Federal e da Justiça Federal, a Toledo atendeu este ano 71 pessoas em busca de regularizarem suas situações documentais. O serviço é gratuito e os atendimentos são feitos no horário comercial (18) 3901-4000 (EAAJ).
