O Paço Municipal Florivaldo Leal de Presidente Prudente continua sem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), mesmo após 17 meses da conclusão de medidas necessárias para garantir a segurança, a prevenção e o combate a incêndios na sede da Prefeitura. Porém, com a saída da Câmara Municipal do prédio lateral, um novo projeto deve ser apresentado para a realização de obras de adequação neste segundo espaço. O Executivo, portanto, aguarda a aprovação do documento para que os trabalhos sejam iniciados. Questionado sobre a situação do caso, o 14º GB (Grupamento de Bombeiros) confirmou que o documento ainda não foi emitido por estar em fase de regularização.
Espaços vizinhos existentes no Paço Municipal Florivaldo Leal de Presidente Prudente culminam em um único prédio
De acordo com a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), o imóvel que era ocupado pelo Legislativo e o atualmente abrigado pela Prefeitura tratam-se de um único prédio, o que demanda esta nova regularização. O subcomandante interino do 14º GB, capitão Orival Santana Júnior, explica que a edificação possui o Projeto Técnico 001867/3541406/2014, aprovado pela corporação, de acordo com o Decreto Estadual 56.819/11, com parecer de vistoria comunicada em abril de 2016. Pontua que, com a mudança de prédio da Câmara ocorrida em janeiro deste ano, a Prefeitura está projetando a readaptação do espaço, com nova ocupação, sendo que, após essa alteração de layout, se fará necessária uma nova análise do projeto pelo setor responsável do Corpo de Bombeiros, tendo em vista a atualização, para que uma nova vistoria seja realizada, o que possibilita a concessão do AVCB, que tem validade de dois anos.
"O projeto que contempla a Prefeitura é o mesmo que contempla a antiga Câmara. Necessita definir qual a utilização do espaço para atualização deste projeto e nova vistoria do local", aponta Orival. Sobre a importância do auto, esclarece que este comprova que, quando executada em determinado espaço, tal edificação possuía as condições de segurança contra incêndio previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
Em estudo
Ainda seguem em estudo as possibilidades já anunciadas pela administração municipal do antigo espaço da Câmara abrigar a Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), o que levaria o Balcão de Empregos para a área central, e ainda possibilitaria uma economia aos cofres públicos, já que a pasta funciona hoje no Jardim Bongiovani, em espaço locado. "Ainda não foram terminados os estudos para definição. O prefeito Nelson Roberto Bugalho e sua equipe irão decidir o que irá funcionar no prédio em questão", expõe.
Outra opção seria o imóvel sediar a Setec (Secretaria Municipal de Tecnologia) ou o serviço 156, como já mencionado pelo chefe de Gabinete, Feiz Abbud. Ele revelou que o prédio terá as galerias conservadas, tendo em vista que é considerado histórico.
Histórico
Como noticiado neste diário, em novembro de 2015, após cinco meses de obras, a Prefeitura concluiu uma série de ações para aquisição do AVCB. Na época foram investidos cerca de R$ 157 mil para as adequações necessárias, que envolveram, além da aquisição de mais extintores, a substituição do encanamento de água, a fixação de hidrantes e mangueiras de incêndio. Na época, o 1º-tenente Maria de Fátima Rosa Franco, do 14º GB, anunciou que a previsão era que a vistoria ocorresse na mesma época. Informações atuais do processo, porém, não foram informadas pela corporação.
