O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) de Presidente Prudente encerrou, na manhã de ontem, a Semana do Empreendedor com a palestra "Como se tornar um microempreendedor individual", que teve como objetivo orientar os participantes a respeito dos aspectos legais e tributários da prestação de serviços e como atuar como pessoa jurídica. De acordo com o diretor regional do Sebrae, José Carlos Cavalcante, grande parte dos prestadores de serviço é autônoma e sem formalização, portanto, a entidade quer ajudá-la a trabalhar de acordo com a lei.
Cavalcante, diretor regional
Segundo Cavalcante, entre as vantagens de ser um MEI (Microempreendedor Individual), estão a adesão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Para se tornar um, é necessário ter um limite de faturamento anual de R$ 60 mil e contribuir com o INSS (cujo pagamento corresponde a 5% do salário mínimo) e mais impostos.
A fisioterapeuta Fernanda Yamashita, 29 anos, esteve no Sebrae a fim de entender como funciona o procedimento para se tornar um MEI. Ela explica que quer começar a trabalhar com a distribuição de uma linha de cosméticos e, para isso, necessita entrar com um CNPJ. "Vim para conhecer e descobrir se o meu perfil se enquadra na legislação", aponta.