Conforme noticiou este diário, uma análise fitossanitária da figueira localizada ao lado do PUM (Parque de Uso Múltiplo) aponta que a espécie arbórea, que é considerada um patrimônio paisagístico, deve ser erradicada. Após ser oficializada sobre a decisão, nesta quinta-feira a Câmara Municipal de Presidente Prudente apontou tratar-se de uma decisão técnica do poder Executivo.
Nesta terça-feira, o titular da Semea (Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Fernando Luizari Gomes, pontuou que notificou a Câmara de Prudente e o MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) sobre o estágio de senescência da figueira, como apontado no parecer técnico. “Estamos dando ciência a todos antes do corte. A necessidade existe, a figueira está no fim da vida e precisamos evitar que sua estrutura caia sobre alguém”, afirmou.
Nesta quinta-feira, portanto, o procurador jurídico da casa, Fernando Monteiro, expôs que o laudo exarado pelos engenheiros deve ter como destinatário o chefe do poder Executivo, e não o do poder Legislativo. “A razão é simples. Por se tratar de assunto atinente à gestão administrativa, a competência para a normatização via decreto, ou para a deflagração do processo legislativo [se o caso], é do alcaide e não da edilidade”, explicou.
Na sequência, destaca que os decretos 20.229/2009 e 28.906/2018 trataram do assunto: o primeiro versa sobre o tombamento do espécime em tela, para efeitos da Lei 3.906/94; e o segundo dispõe sobre a declaração de proteção ao patrimônio paisagístico de árvores localizadas no município, incluindo o exemplar citado para erradicação.
“Desta feita, opino pela devolução do ofício e do laudo ao secretário municipal do Meio Ambiente, para que o ato contínuo seja remetido ao chefe do poder Executivo, a quem cabe analisar o tipo de veículo normativo aplicável à matéria, e quiçá, eventual abertura de diálogo com o Ministério Público do Meio Ambiente para o melhor deslinde do caso”.
A figueira localizada na Rua Francisco de Paula Goulart, na Vila Ocidental, em Presidente Prudente, há décadas embeleza a calçada ao lado do PUM. No entanto, após passar por um suposto envenenamento e incêndio e por uma tempestade que ocorreu em 23 de novembro deste ano, a árvore sofre as consequências do tempo, da natureza e do homem. Recentemente, após análise fitossanitária da figueira, que é considerada um patrimônio paisagístico, um parecer técnico da Semea apontou que a espécie arbórea do local deve ser erradicada.
O engenheiro agrônomo da pasta, Igor Cabreira da Silva, que participou do laudo técnico, destaca que o estado da figueira é “precário do ponto de vista fitossanitário e estrutural”, devido a todos os ataques que ela já sofreu, tanto de envenenamento quanto de incêndio. “Ao longo dos três anos, ela já passou por diversos eventos, que a agrediram e a levaram à atual situação em que se encontra. Em decorrência desses eventos, ela foi tendo sua condição cada vez mais em declínio e está em estado de senescência, ou seja, no estágio final do ciclo de vida”, detalha.
“O laudo aponta que a figueira apresenta morte de suas partes, não tem mais vitalidade e não consegue mais se recuperar devido ao processo de agressão que sofreu”, acrescenta.
Igor também detalha que parte da figueira já “sofreu queda” e que a atual estrutura de sustentação – raízes, troncos e cipós – já está “seca e necrosada”, além de contar com “indicativos de fungos” que fazem a decomposição da matéria orgânica. “Algumas raízes já estão mortas e sofrendo ataques desses agentes decompositores. Ela apresenta risco para estrutura do PUM, uma vez que seus galhos só não caíram porque estão escorados na estrutura metálica do parque, bem como para o trânsito e as pessoas que passam pelo local”, enfatiza.
Saiba mais
Em maio de 2018, o ex-prefeito Nelson Roberto Bugalho assinou um decreto que declarava proteção a três árvores do município como patrimônio paisagístico, sendo a figueira uma delas. Em seu artigo segundo, o documento diz que as espécies arbóreas a que se refere o decreto têm o nome científico de “Ficus elástica”, pertencente à família “Moraceae”, e nome popular figueira ou falsa figueira. “As árvores aqui citadas ficam imunes a corte, remoção, replantio, queima, poda abusiva ou drásticas e todo e qualquer prática de injúria que possa acarretar sua morte ou prejudicar seu estado fitossanitário”, diz o artigo quarto.
