De autoria do governo do Estado, o PL (Projeto de Lei) 249/13, que autorizou a concessão do Parque Estadual do Morro do Diabo, em Teodoro Sampaio, tramitou durante mais de dois anos na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Inicialmente era prevista a concessão de apenas três locais, mas esse número foi crescendo por meio de emendas e culminou em 25 parques. A última emenda aglutinativa foi aprovada no dia 7 deste mês, com 63 votos favoráveis e 17 contrários.
Secretária do Meio Ambiente vê medida com bons olhos
Mas enquanto para o governo a iniciativa foi positiva e deve cooperar para o desenvolvimento das áreas, para o CRF (Conselho de Representantes dos Funcionários) da Fundação Florestal, gestora do parque de Teodoro Sampaio, a medida poderá representar um "retrocesso" nas questões ambientais do Estado. Em sua página oficial na internet, o conselho lamentou a sanção da lei pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). "Nem os apelos, protestos e manifestações contrários ao PL 249/13, especialmente das comunidades tradicionais e indígenas, sensibilizaram o governador. Sem consultas à sociedade e sem audiência pública, o patrimônio ambiental onde nasce boa parte da água utilizada para abastecimento público está sob risco", argumenta.
Em outro comunicado, divulgado na mesma página em formato de nota pública, o CRF faz uma série de apontamentos ao PL. E finaliza dizendo que, "concessões isoladas associadas ao já conhecido abandono e letargia do Estado não nos parece um caminho que permita comemorar o início desse processo de mudança comportamental", cita.
Mesmo diante dos protestos, a secretária estadual do Meio Ambiente, Patrícia Faga Iglecias Lemos, afirma que a nova legislação não deverá trazer prejuízo aos parques, mas resultar no desenvolvimento das áreas. "Temos o exemplo de concessões em parques, como em Foz do Iguaçu e o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, que tiveram bons resultados. E é isso que queremos para essas áreas de São Paulo, incluindo o Morro do Diabo", pontua.
