A Prefeitura de Presidente Epitácio proibiu o uso do Parque O Figueiral, dos estacionamentos da orla fluvial e do píer, e das praias em todo o município. A medida está em vigor desde terça-feira e foi publicada por meio do Decreto 3.893/2021. A única exceção feita é aos acessos a restaurantes e chalés que funcionam nos locais em questão.
De acordo com o documento, as luzes da orla e do píer ficarão acesas até às 21h, respeitando o toque de recolher determinado na fase de transição do Plano São Paulo. Este segue mantido no período das 21h às 5h, diariamente.
O decreto também proíbe quaisquer atividades que causem aglomerações de pessoas em residências, áreas de lazer, ranchos, clubes, chácaras e demais propriedades localizadas no município.
Está proibida ainda a realização de esportes coletivos em lugares públicos, sendo permitida a prática de atividades esportivas individuais ao ar livre. Entretanto, o uso da máscara de proteção facial pela população é obrigatória.
O texto pontua que se houver o descumprimento das determinações do decreto, destinadas a impedir a propagação do vírus na cidade, o infrator estará sujeito à apuração de ilícitos cíveis e criminais pela autoridade policial competente.
Para a definição das medidas, a prefeita Cássia Regina Zaffani Furlan (PSDB) levou em consideração a gravidade da emergência causada pela pandemia do novo coronavírus, "que exige das autoridades municipais a adoção de todas as medidas possíveis e tecnicamente sustentáveis para o apoio e manutenção das atividades do SUS [Sistema Único de Saúde], bem como para a contenção da transmissão do vírus, de forma a atuar em prol da saúde pública".
