A obra de uma escola estadual no Parque dos Pinheiros, em Álvares Machado, continua abandonada e não há previsão para os trabalhos serem retomados. O prédio, com estrutura física avançada, praticamente pronto, está abandonado há mais de dois anos, e desde então tem sido alvo de depredação. A situação tem gerado a insatisfação da população e dos moradores do bairro e adjacências.

A dona de casa Eva Maria Pereira, 30 anos, moradora de uma casa na mesma rua do prédio, diz que além da deterioração do próprio tempo, o local tem recebido vândalos que danificam a estrutura. "Com o abandono, os desocupados se apropriam do local para fazer mau uso e estragarem. O dinheiro que já foi investido está se perdendo", lamenta.

Conforme Prefeitura, empresa responsável pela obra faliu

Gabriela Monique Pereira da Silva, 15 anos, também dona de casa, diz que o município precisa de mais escolas para atender a população, e considera que o poder público trata a situação com "descaso". "É uma irresponsabilidade. Vários jovens precisam de escola, e obra parada só rende prejuízo", declara.

De acordo com o prefeito Horácio César Fernandez (PV), a obra foi iniciada pela gestão anterior, em 2008, e quando passou para a sua administração, a empresa que executava o trabalho abandonou a obra, e faliu. "A empresa fechou, e nesta altura, o município não tinha mais condições de seguir. Foi quando, em 2014, mandei um oficio para a Secretaria da Educação do Estado, entregando a obra, mas o Estado não se manifestou, até agora", comenta.

A reportagem procurou a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para repercutir o assunto, e, em nota, informa que "lamenta que R$ 300 mil já destinados aos cofres municipais não foram utilizados na construção da escola, conforme convênio firmado". "Para que haja continuidade das obras é preciso que o município devolva o dinheiro investido, caso contrário, o Estado fica proibido, por lei, de dar continuidade", acrescenta. Enquanto isso não ocorrer, segundo a pasta, o prédio continua sendo de responsabilidade do município.

 

Convênio

Segundo dados da Prefeitura, o município apenas intermediou a contratação com a licitação da empresa executora, pois quem fiscaliza e autoriza a liberação do recurso é o fiscal da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), acompanhado pelo técnico da Prefeitura.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Executivo machadense, o contrato licitado foi de R$ 2.069.561,25. "A contrapartida não existe no termo pactuado, pois a obra é de total responsabilidade do Estado. Realmente, na época, o Estado disponibilizou o valor de R$ 301.911,72, e a empresa executou R$ 203.305,39 em obra, comprovado pelo FDE, restando um saldo a cumprir de R$ 98.606,33. Atualmente, esse saldo encontra-se aplicado em conta-corrente, cujo valor está em R$ 119.073,25", esclarece.

A assessoria de Machado informa que "a empresa foi notificada várias vezes por atraso e por outras irregularidades", e, no fim de 2014, decretou falência, alegando que não tinha mais condições financeiras para continuar.

"A Prefeitura notificou o Estado por diversas vezes do ocorrido, e, no meio de 2015, recebeu a visita técnica da FDE, que analisou a obra e acertou que faria todo o procedimento de retomada por meio da Secretaria de Estado da Educação", informa a administração municipal. "Após finalizado todo o trâmite dessa retomada, notificaria o município para que devolvesse o saldo aplicado do convênio e a pasta faria um novo orçamento, nova licitação para contratação de uma empresa", explica.

 

Estado

A pasta estadual, por sua vez, esclarece que a Prefeitura assinou o convênio do PAC (Programa de Ação Cooperativa Estado Município), que prevê em uma das cláusulas a necessidade de prestação de contas. "Quando a Prefeitura informou que passará a obra ao Estado, cabe a ela realizar a prestação do que foi executado para realizar a transferência, além da doação do terreno ao Estado. Durante este processo, o terreno, assim como a obra, continuam sendo de responsabilidade da Prefeitura". Os técnicos da FDE, responsável pelo acompanhamento das obras da Secretaria de Estado da Educação, realizaram vistoria no local e constataram que do total já pago (R$ 1,4 milhão), foram executados parte dos serviços e a construção ainda foi degradada e depredada. "Sendo que o valor da obra era proveniente 100% do Estado, caberia à Prefeitura devolver cerca de R$ 300 mil, corrigidos com juros", esclarece.

O processo está na consultoria jurídica da pasta e, em breve, a Prefeitura será notificada. O Executivo municipal, por sua vez, afirma que agendará uma reunião neste mês com a Secretaria da Educação, em São Paulo, "para a solução definitiva da questão".