Em Presidente Prudente, famílias em situação de vulnerabilidade social e que estejam vinculadas ao Cadastro Único para Programas Sociais podem ter acesso ao auxílio-mortalidade quando perdem um ente. As isenções para sepultamentos são concedidas nos dois cemitérios municipais, sendo que, no São João Batista, o descanso é autorizado por quatro anos, ao passo que, no Campal, o prazo é de cinco anos.
Conforme a assessora de secretaria da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Eloize Teixeira, o número de isenções mensais varia conforme a demanda. Há meses em que é concedido um sepultamento, enquanto há outros que registram 10. Ela destaca que o benefício é permitido mediante parecer assinado por um profissional técnico do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) ou Creas (Centro de Referência Especializada da Assistência Social).
O auxílio por morte faz parte dos chamados benefícios eventuais de que tratam o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (alterada pela Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011), e o Decreto nº 6.307, de 14 de dezembro de 2007. A legislação prevê que o auxílio por morte atenderá, prioritariamente, despesas de urna funerária, velório e sepultamento; necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros; e ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.
O administrador dos cemitérios municipais, Carlos Alberto de Lima, explica que, tanto no São João Batista quanto no Campal, enquanto transcorre os prazos concedidos por meio do benefício, as famílias podem comprar sepulturas fixas e, posteriormente, solicitar a exumação e a transferência dos despojos mortais para os locais adquiridos.
“Hoje, é possível comprar uma sepultura no Campal por meio de parcelamento em até 12 vezes, então, as mensalidades ficam bem mais acessíveis, mas, às vezes, as famílias em situação de vulnerabilidade não têm recursos, então, damos todo o apoio necessário até que consigam restabelecer suas condições financeiras”, afirma Carlos.
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