Pirapozinho é o mais novo município da região de Presidente Prudente a conquistar isenção de pedágios sob a regulação da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). Tendo em vista as necessidades públicas, como o atendimento médico, em uma viagem para São Paulo, por exemplo, a cidade economizará o equivalente a R$ 3 mil mensais, ou R$ 36 mil anuais. Outras sete cidades regionais já haviam conseguido tal benefício: Anhumas, Estrela do Norte, Iepê, João Ramalho, Narandiba, Presidente Bernardes e Teodoro Sampaio.
Em Pirapozinho, foram contemplados 40 veículos entre ônibus, caminhões, vans e demais automóveis da administração municipal. De acordo com a agência, os oito municípios contemplados já seguem as regras da Portaria Artesp 13, de maio de 2014. Dos 20 lotes sob concessão, é possível obter a isenção em 12 da primeira etapa do programa de concessão, sendo permitida a isenção nos trechos administrados pelas concessionárias Autoban, Tebe, Via Norte, Intervias, Centrovias, Triangulo do Sol, Autovias, Renovias, Via Oeste, Colinas, SPVias e Ecovias. Sendo que a Cart (Concessionária Auto Raposo Tavares), responsável pela principal rodovia da região, não está inclusa no processo.
Segundo a Cart, a análise, bem como a aprovação da isenção de pedágios, são geridas pela Artesp. Conforme publicado em
O Imparcial no mês passado, a inserção da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) – que corta a maioria dos municípios da região – depende da criação de uma portaria, por parte do governo do Estado, que abranja os trechos da região neste cronograma de isenções. Na ocasião, o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) afirmou que trabalha junto ao Estado para conquistar a isenção, com a criação da portaria, porém, ainda não há novidades quanto à solicitação.
A nota da concessionária ainda esclarece que conforme prevê o contrato de concessão, os veículos isentos, ou seja, que possuem trânsito livre com o direito de não pagar pedágio, são: veículos de propriedade da contratante (Artesp); de propriedade da Polícia Militar Rodoviária; de atendimento público de emergência, tais como Corpo de Bombeiros e as ambulâncias, quando em serviço; das Forças Militares, quando em instrução ou manobra; oficiais (Executivo, Legislativo, Judiciário e Defensoria Pública, todos em âmbito estadual), desde que cadastrados no Grupo Central de Transportes Internos de São Paulo.
A Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Pirapozinho informa ainda que os valores a serem economizados serão evidentes após os meses seguintes, uma vez que as viagens ainda serão realizadas. "Barretos, São José do Rio Preto, São Paulo, entre outras cidades fazem parte da rota", pontua.
SERVIÇO
REQUERIMENTO
Em caso de direito à isenção, o órgão deve entrar com requerimento junto à Artesp, conforme determina a portaria. Os detalhes de como isso pode ser feito podem ser verificados no texto da portaria, disponibilizada no endereço eletrônico: http://www.artesp.sp.gov.br/rodovias-isencao-de-tarifas.html.
