Os vereadores prudentinos apreciaram e aprovaram na sessão desta semana um projeto de resolução e 12 projetos de lei, além de 29 requerimentos de providências e de informações, quatro moções, um requerimento de pesar, um requerimento de cartão de prata e 56 requerimentos de congratulações. Os parlamentares encaminharam, também, ao Executivo, 55 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Destacou-se o projeto da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), que, aprovado por unanimidade, declara patrimônio cultural e imaterial da cidade de Presidente Prudente, a Escola Municipal de Artes Jupyra Cunha Marcondes, a mesma escola cuja reestruturação foi estopim das denúncias que atingem a Secretaria Municipal de Cultura. Alba afirma que a sua intensão com este projeto de lei é a preservação da “Jupyra”.
VEREADORES APROVAM
PROJETO QUE REDUZ CIP
Alba também comenta a votação que aprovou o projeto de lei que institui novas regras para a CIP (Contribuição de Iluminação Pública), estabelecendo novos valores. A CIP foi criada em 2002, e em 2017 uma lei de autoria da vereadora isentou pessoas de baixa renda de seu pagamento. Em 2018, outra lei aumentou o valor da contribuição e segunda-feira um novo projeto visa anular todas as outras e retornar a CIP à taxa de 2002, além de manter as isenções da lei de Alba e adicionar outros grupos isentos do pagamento.
Além das famílias de baixa renda (que estejam inscritas no [CadÚnico] Cadastro Único para programas sociais do governo federal e que tenham componentes que recebam o benefício de prestação continuada da assistência social) e àquelas famílias que recebam até três salários mínimos e possuam entre os membros pessoas com doenças cujo tratamento dependa do uso de equipamentos que consomem energia, o PL pretende isentar do pagamento da taxa os cultos, templos religiosos, entidades assistenciais sem fins lucrativos e consumidores rurais ou produtores cujo consumo seja igual ou inferior a 100 KW/h.
Para que a nova lei entre em vigor, os vereadores aguardam a sanção do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB). Para Alba, essas alterações são positivas, pois desoneram, ou seja, reduzem a carga tributária repassada aos munícipes.
