PL (projeto de lei) aprovado pela Câmara de Presidente Prudente, durante a noite de segunda-feira, estabelece multa de 100 a 200 UFMs (Unidades Fiscais do Município) para pessoas físicas e jurídicas que fabricarem ou industrializarem, armazenarem, transportarem, distribuírem ou terem posse de cerol e de linha chilena ou de quaisquer artefatos cortantes similares para a utilização em pipas. No caso das pessoas físicas, será aplicada penalidade equivalente a R$ 346,25, ao passo que pessoas jurídicas estarão sujeitas a punição correspondente a R$ 692,5. Os valores serão dobrados em caso de reincidência.
Ficarão com atividades suspensas por até 30 dias os estabelecimentos comerciais que insistirem pela terceira vez na preparação ou venda do material, sendo que, após a quarta reincidência, terão cassada a licença de funcionamento. A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões e agora segue para o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB), que pode sancioná-la ou vetá-la.
Em seu texto, o vereador-autor José Geraldo de Souza, Geraldo da Padaria (PSD), define linha cortante como qualquer artefato que utilize pó de quartzo e óxido de alumínio ou mistura de cola e vidro moído para a sua fabricação, colocando em risco a vida humana. “As linhas com cerol possuem uma enorme capacidade de corte e provocam ferimentos profundos que são potencialmente mortais quando atingem a região do pescoço e, quando não matam, deixam sequelas terríveis em suas vítimas”, justifica o parlamentar. Além disso, defende que, ao final das brincadeiras, ficam pelas vias urbanas pedaços de linhas que são “praticamente invisíveis” aos olhos dos condutores de veículos.
O parlamentar aponta que, embora seja considerada uma brincadeira de criança, mais comum durante a época das férias escolares, o uso desse material já foi adotado por muitos “adultos irresponsáveis”, bem como algumas indústrias, que iniciaram a fabricação das linhas cortantes. Ressalta ainda que, somente este ano, já houve dois casos graves na região relacionados a acidentes provocados pelo cerol. “É preciso dar um basta nesta atividade que não está associada à prática esportiva, mas sim criminosa”, pontua.
