PL que autoriza concessão do Prudentão ao Grêmio Prudente entra em tramitação na Câmara

Proposta do Executivo prevê cessão onerosa do estádio municipal por 10 anos ao clube prudentino, com obrigações de manutenção, reformas e uso público

Esportes - CAIO GERVAZONI

Data 02/07/2025
Horário 07:34
Foto: Arquivo/Maurício Delfim Fotografia/O Imparcial
Grêmio pretende arcar com todos os custos da operação do Prudentão, estimados pela Prefeitura em R$ 45 mil mensais
Grêmio pretende arcar com todos os custos da operação do Prudentão, estimados pela Prefeitura em R$ 45 mil mensais

Na sessão ordinária de segunda-feira, a Câmara Municipal de Presidente Prudente recebeu para tramitação o Projeto de Lei nº 113/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder, de forma onerosa, o uso do Estádio Paulo Constantino, Prudentão, ao Grêmio Prudente. A proposta, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), prevê um prazo inicial de dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, e tramita em regime de urgência.

O texto oficializa a intenção de transferir ao Carcará a gestão total do estádio, com obrigações como custear a manutenção do espaço, executar reformas estruturais exigidas por órgãos de segurança e federações, além de preservar a funcionalidade pública do local.

De acordo com o projeto, a concessão será feita com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), fundamentando-se no artigo 74, que permite a dispensa de licitação em casos de inviabilidade de competição. A justificativa apresentada pelo município destaca que o Grêmio Prudente é o único clube profissional da cidade com interesse, capacidade técnica e financeira para assumir o equipamento público.

Na mensagem enviada à Câmara junto ao Projeto de Lei nº 113/2025, Tupã destacou o avanço do clube e o momento oportuno para a formalização da concessão:

“O Grêmio Desportivo Prudente, clube de futebol profissional sediado nesta cidade, tem se destacado, em especial, pela conquista inédita à Série A2 de 2025, divisão que se mantém e planeja participar com forte elenco na próxima edição, no ano de 2026”. E acrescentou: “Com os resultados recentes e o fortalecimento do projeto esportivo, o Grêmio Prudente é apontado como um dos clubes com maior potencial de ascensão entre os times do interior paulista.”

Reformas urgentes

Segundo o projeto de gestão entregue pelo Carcará ao município, conforme os apontamentos de Tupã para justificar o PL, o Grêmio pretende arcar com todos os custos da operação, estimados pela Prefeitura em R$ 45 mil mensais, além de investimentos futuros em reformas no gramado e na iluminação, que podem ultrapassar R$ 3 milhões. 

A proposta, segundo o prefeito de Prudente, é vista como uma solução para a situação estrutural crítica do Prudentão, que hoje tem menos de 15 mil assentos liberados para uso, cerca de 30% da capacidade original, por causa de interdições em áreas comprometidas, como a arquibancada amarela e parte da azul. 

A proposta também prevê contrapartidas sociais e a manutenção do uso público do estádio. A Prefeitura poderá utilizar o espaço para eventos próprios, mediante autorização prévia, e o clube fica obrigado a devolver o estádio, ao fim da concessão, nas mesmas condições de conservação ou melhoradas, considerando as benfeitorias realizadas.

Próximos passos

O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara. Caso haja consenso, a aprovação poderá ocorrer ainda neste segundo semestre, em agosto, após o recesso legislativo. 

A concessão é inspirada no modelo adotado em Bragança Paulista, onde o Estádio Municipal Cícero de Souza Marques foi concedido diretamente ao Red Bull Bragantino, caso validado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e citado na fundamentação jurídica do PL 113/2025. 


 

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