Na sessão ordinária de segunda-feira, a Câmara Municipal de Presidente Prudente recebeu para tramitação o Projeto de Lei nº 113/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder, de forma onerosa, o uso do Estádio Paulo Constantino, Prudentão, ao Grêmio Prudente. A proposta, de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos), prevê um prazo inicial de dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, e tramita em regime de urgência.
O texto oficializa a intenção de transferir ao Carcará a gestão total do estádio, com obrigações como custear a manutenção do espaço, executar reformas estruturais exigidas por órgãos de segurança e federações, além de preservar a funcionalidade pública do local.
De acordo com o projeto, a concessão será feita com base na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), fundamentando-se no artigo 74, que permite a dispensa de licitação em casos de inviabilidade de competição. A justificativa apresentada pelo município destaca que o Grêmio Prudente é o único clube profissional da cidade com interesse, capacidade técnica e financeira para assumir o equipamento público.
Na mensagem enviada à Câmara junto ao Projeto de Lei nº 113/2025, Tupã destacou o avanço do clube e o momento oportuno para a formalização da concessão:
“O Grêmio Desportivo Prudente, clube de futebol profissional sediado nesta cidade, tem se destacado, em especial, pela conquista inédita à Série A2 de 2025, divisão que se mantém e planeja participar com forte elenco na próxima edição, no ano de 2026”. E acrescentou: “Com os resultados recentes e o fortalecimento do projeto esportivo, o Grêmio Prudente é apontado como um dos clubes com maior potencial de ascensão entre os times do interior paulista.”
Segundo o projeto de gestão entregue pelo Carcará ao município, conforme os apontamentos de Tupã para justificar o PL, o Grêmio pretende arcar com todos os custos da operação, estimados pela Prefeitura em R$ 45 mil mensais, além de investimentos futuros em reformas no gramado e na iluminação, que podem ultrapassar R$ 3 milhões.
A proposta, segundo o prefeito de Prudente, é vista como uma solução para a situação estrutural crítica do Prudentão, que hoje tem menos de 15 mil assentos liberados para uso, cerca de 30% da capacidade original, por causa de interdições em áreas comprometidas, como a arquibancada amarela e parte da azul.
A proposta também prevê contrapartidas sociais e a manutenção do uso público do estádio. A Prefeitura poderá utilizar o espaço para eventos próprios, mediante autorização prévia, e o clube fica obrigado a devolver o estádio, ao fim da concessão, nas mesmas condições de conservação ou melhoradas, considerando as benfeitorias realizadas.
O projeto agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara. Caso haja consenso, a aprovação poderá ocorrer ainda neste segundo semestre, em agosto, após o recesso legislativo.
A concessão é inspirada no modelo adotado em Bragança Paulista, onde o Estádio Municipal Cícero de Souza Marques foi concedido diretamente ao Red Bull Bragantino, caso validado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e citado na fundamentação jurídica do PL 113/2025.