Nesta manhã, policiais civis e agentes da tributação do município de Teodoro Sampaio realizaram diligências para apurar denúncias de estabelecimentos comerciais que estariam realizando venda irregular de GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha. O procedimento recebeu o nome de Operação Flamante.
Na ocasião, foram fiscalizados seis estabelecimentos comerciais no município, principalmente em relação à autorização de revenda de GLP outorgada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura e certificado de vistoria ou documento equivalente do Corpo de Bombeiros.
Em um dos estabelecimentos, houve a constatação de ausência de autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo que será apurada, por meio de inquérito policial, por infringência à Lei 8.176/91, regulamentada pela Resolução ANP 51/2016 e Norma ABNT NBR 15514:2007.
Todos os estabelecimentos comerciais fiscalizados também foram periciados para constatação do cumprimento das normas de segurança de armazenamento dos recipientes estabelecidas na ABNT NBR 15514:2007 para posterior comunicação à ANP.
