O histórico de superlotação do pátio municipal de veículos apreendidos pode estar com seus dias contados em Presidente Prudente. Tudo porque, a Câmara Municipal aprovou, na noite de anteontem, durante a primeira sessão ordinária após o recesso, o projeto de lei que autoriza o município a firmar convênio com o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). Com isso, o Executivo pretende remover os veículos localizados na área para a guarda e depósito do órgão, além de promover o encerramento do pátio municipal, "para fins de revitalizá-lo nos próximos meses". A medida deve ser efetivada nos próximos 60 dias, conforme informações da Secom (Secretaria Municipal de Comunicação).
Situado ao lado da Avenida JK, pátio municipal abriga aproximadamente 2 mil veículos
De acordo com o titular da pasta de Comunicação, Marcos Tadeu Cavalcante Pereira, a decisão de encerrar as atividades do pátio municipal surgiu a partir dos consecutivos prejuízos ocasionados pelo local. Isso porque, ainda segundo ele, em média, "a despesa mensal do pátio gira em torno de R$ 60 mil", enquanto que "a arrecadação não passa dos R$ 20 mil". "Foi uma incumbência que o município assumiu em outras épocas, mas que agora se tornou inviável, portanto, a intenção é repassá-lo ao órgão competente", relata.
A vontade do poder público é retirar todos os mais de 2 mil veículos localizados no terreno e encaminhá-los a um pátio sob a responsabilidade do Detran ou empresa terceirizada pelo órgão. Mas, para isso, o município deveria estar baseado em uma lei municipal, que autorizasse o convênio entre o Executivo e o Detran. E foi justamente esta autorização dada pela casa de leis, que aprovou o Projeto de Lei 1391/16 em primeira e segunda discussões.
Agora, Prefeitura e Detran podem fechar um acordo de cooperação técnica, material, administrativa e operacional. Além disso, o projeto prevê o desenvolvimento de ações voltadas à educação para o trânsito, bem como a delegação das competências municipais para a execução de serviços destinados à remoção, guarda e depósito dos veículos removidos ou apreendidos.
Superlotação
Em suma, quando o convênio entre as partes for concretizado, o município estará autorizado a remover os veículos apreendidos e depositados em seu pátio para um local especificado pelo Detran, "cabendo ao órgão de trânsito a cobrança de eventuais taxas e custos para fins de liberação dos veículos, inclusive as incidentes até a data da efetiva remoção", diz o documento.
Tudo isso para promover o encerramento das atividades do atual pátio municipal, que fica ao lado da Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira. Os problemas envolvendo a área de veículos apreendidos pela Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) são antigos. Recentemente, o local ficou totalmente sem espaço para novas apreensões, atingindo sua capacidade de 2 mil veículos, e a Prefeitura chegou a deixar os carros apreendidos às margens da avenida, como mostrado por
O Imparcial.
A Sosp (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos), porém, realizou a preparação de um terreno ao lado, para o remanejamento de novas apreensões de carros, motos e caminhões excedentes. No entanto, ao que parece, as tentativas do poder público foram encerradas e a solução seria o fechamento do espaço.
Pátios do Detran
A região de Prudente tem cinco pátios sob a responsabilidade do Detran. Todos eles, conforme publicado recentemente por este diário, estão quase no limite de sua capacidade de armazenamento, com 1.923 veículos apreendidos, dos 2.185 possíveis. Os pátios estão localizados em Adamantina, Dracena, Presidente Venceslau, Rosana e Teodoro Sampaio, e um novo seria construído na Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), entre Pirapozinho e Prudente, para abrigar os veículos que serão retirados do pátio prudentino, conforme o responsável pela Secom.
O Detran, por sua vez, informa que não foi procurado pela Prefeitura para iniciar o processo de convênio, tampouco tomou conhecimento da aprovação do projeto de lei. Entretanto, confirmou que "está aberto para negociação com o Executivo para viabilizar o acordo".
