O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em 2011, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Desde então, casais homossexuais que desejam constituir família possuem os mesmos direitos e deveres de qualquer casal heterossexual. Em Presidente Prudente, entretanto, a procura ainda é tímida. Os quatro Cartórios de Notas do município levantaram que, neste primeiro semestre do ano, um único procedimento foi realizado. A busca pelo casamento civil, aprovado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dois anos mais tarde, também é "quase inexistente", como aponta o representante do Cartório de Registro Civil, Plínio Alessi. "Quando a medida entrou em vigor, imaginávamos que centenas de casais homossexuais realizariam o casamento civil, no entanto, os números são baixos. Muitos ainda preferem ‘viver na sombra’", considera.
Pessoas do mesmo gênero têm direito à união estável e ao casamento civil reconhecido
Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos e Diversidade Sexual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Prudente, André Caobianco, o medo do preconceito deixou de ser o principal fator que justifique a baixa procura. "A regularização de união estável é um procedimento caro , portanto, acredito que a questão financeira interfere bastante na decisão dos casais, especialmente por estarmos diante de uma crise econômica", pondera. "A discriminação poderia ser um entrave há cinco anos, mas a discussão sobre o assunto evoluiu muito até os dias atuais, principalmente com a atuação de grupos LGBT na defesa dos direitos homoafetivos", acrescenta.
André destaca que, atualmente, até mesmo os advogados e juízes estão mais preparados para lidar com procedimentos dessa espécie. "Antigamente, não se falava no assunto nem mesmo nas faculdades de Direito, o que contribuía para fortalecer o preconceito, sobretudo entre advogados que não atuam na área de família", avalia. André explica que há uma diferença entre união estável e casamento civil. "No casamento, as duas pessoas assinam um contrato em que compartilham todos os direitos legais previstos pela Constituição, como comunhão parcial de bens, por exemplo; enquanto na união, os casais possuem os mesmos direitos, mas sem a exigência de formalidade", esclarece.
Conforme o advogado, na época em que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi votado, houve opiniões bastante controversas. "Alegavam que o casamento é uma instituição constituída de homem e mulher, porém, isso é uma mera terminologia; a flexibilização da família já ocorre há muito tempo e a Constituição garante todos os modelos familiares", ressalta. André pontua que, para casais formados por pessoas do mesmo sexo, até mesmo a adoção já é defendida por lei. "Não importa se são compostos por homem e mulher, dois homens ou duas mulheres, todos os casais têm o direito de adotar", salienta.
União
João e Pedro (nomes fictícios) estão juntos há 17 anos e regularizaram a união estável no ano passado, com direito à festa para os familiares. Segundo João, o medo do preconceito ainda pesa na hora de tomar a decisão, entretanto, não pode ser um impedimento. "Apesar de termos sido alvos de muitos comentários negativos, estávamos rodeados de pessoas com mente aberta", afirma. Segundo ele, não existe um conselho para quem deseja realizar o procedimento. "Acredito que essa questão independe do gênero; se a pessoa está decidida a casar com outra, sejam ambas hetero ou homossexuais, devem seguir adiante. O importante é que se sintam prontas para dar esse passo", realça. João conta que o reconhecimento da união estável entre as pessoas do mesmo sexo não é apenas um direito: "Foi uma realização pessoal", destaca.
