A educação é um direito social para todos e não importam as circunstâncias, como a própria Constituição Federal prevê. Em Presidente Prudente, há pelo menos 723 crianças e adolescentes que possuem alguma deficiência e buscam pelo seu espaço. O assunto abre parênteses para outra discussão, que é a inclusão social, o preconceito e a acessibilidade desses assistidos. O cenário é acompanhado pelo MPE (Ministério Público Estadual), de forma a fomentar o bem-estar social àqueles que estão na denominada educação especial, além de prestar auxílio e desenvolver políticas que proporcionam mais benefícios.
Número engloba os 223 estudantes matriculados nas escolas municipais de Prudente, como informado pela Seduc (Secretaria Municipal de Educação), além dos mais de 500 alunos em instituições de ensino estaduais. Aliás, a Secretaria Estadual de Educação pontua que o Estado é pioneiro em implantar a educação especial, e “amplia as ferramentas de inclusão de alunos com deficiência, altas habilidades ou superdotação e com transtornos globais do desenvolvimento [TGD]”.
Nos dois casos, todas as escolas estão preparadas para receber o público, além de ser uma obrigação prevista em lei federal. Em nível estadual, a pasta dispõe de um professor coordenador do Núcleo Pedagógico e um supervisor da Educação Especial, para que haja orientação aos que pleiteiam por uma vaga e também àqueles que já estão matriculados.
Já na rede municipal, existe o Atendimento Educacional Especializado para realizar uma avaliação, com o intuito de verificar as necessidades de acompanhamento para que os alunos aprendam e se desenvolvam. Ademais, há um trabalho em conjunto com os discentes regulares, pois os estudantes “frequentam as salas de aula em um período e no outro período vão para as salas de recursos”, completa a secretaria. Essas crianças também contam com transporte escolar.
Sistema educacional
Mas mais do que oferecer estruturas que promovam a inclusão de quem tem deficiência, é necessário ter um sistema educacional inclusivo. É com esse pensamento, pelo menos, que o promotor do Geduc (Grupo de Atuação Especial da Educação), Luiz Antonio Miguel Ferreira, atua. Ligado às ações que tratam de pessoas com deficiência na sua carreira e que transcendeu para a parte da educação, ele diz que “a pretensão é que os municípios trabalhem com esse sistema, que visa tratar dos cuidados e do bem-estar de todos, de forma física e social”.
Com isso, o promotor quer dizer que as situações devem ir além da acessibilidade de um prédio e das estruturas de uma sala de aula. “Deve ser analisado o bullying, o preconceito que essa criança e adolescente sofre dentro ou até mesmo fora da sala de aula, seja por alunos ou funcionários”, pontua Luiz Antonio, como o que está previsto no Plano Nacional de Educação.
O que o promotor não deixa de mencionar, sobre a questão da acessibilidade, é que foi por meio de um inquérito civil contra Prudente e o Estado, em vista da falta dessa questão, que foi iniciada uma discussão dentro desse tema, e “rendeu para a continuidade desse trabalho, que continua até hoje”.
