O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) tem até o dia 14 para encaminhar à presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o planejamento da extinção e remanejamentos das zonas eleitorais em suas circunscrições, incluindo a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado com 20 ZEs (zonas eleitorais).
De acordo com a Assessoria de Imprensa do TRE-SP, o atendimento ao eleitor não será impactado, visto que serão criados postos de atendimento nos locais. “A maior mudança ocorrerá para a organização das eleições e para as atividades administrativas”, pontua.
Entre os critérios citados pelo TSE na Resolução 23.520/2017, utilizados para a extinção das ZEs, estão os municípios do interior do Estado com mais de uma zona eleitoral e até 200 mil votantes, sendo que o quantitativo atual de zonas do município somente poderá ser mantido se verificado o limite médio de 70 mil eleitores por ZE. Já em cidades com mais de 200 mil, a somatória das zonas do município apenas se manterá se constatado o número de até 100 mil votantes por cada zona. No entanto, serão mantidas as zonas eleitorais que, por critério do respectivo TRE, tenham como única opção o remanejamento para ZE limítrofe cujo número de cidades, somado ao número de municípios da zona a ser extinta, perfaça mais de seis municipalidades.
Conforme noticiado anteriormente por este diário, em maio, havia a especulação de que uma das zonas a serem fechadas seria a de Lucélia, que atende ainda Pracinha e Inúbia Paulista, mas a informação não havia sido confirmada pelo TRE-SP, o qual declarou que vai divulgar tais dados quando estes forem oficializados. “Em um primeiro momento, contudo, as zonas eleitorais não serão extintas, mas readequadas tendo em vista a realidade de cada uma. Além disso, os locais de votação não sofrerão alteração, ou seja, o eleitor continuará votando na mesma seção, sem a necessidade de se descolar para pontos distantes”, explica.
Estudo
Segundo levantamento elaborado pelo Setor de Estatística do TSE, atualmente, das 3.036 zonas com eleitores aptos, 761 cuidam de apenas parte dos 236 municípios com mais de uma zona eleitoral, 618 são responsáveis por só uma cidade, uma zona cuida dos eleitores que moram no exterior e as outras 1.656 se ocupam dos demais 4.714 municípios do país. Isso corresponde a uma média de cerca de três cidades para cada uma dessas zonas. Porém, a média geral nessas cidades é de cerca de 80 mil eleitores por zona, algumas possuem mais de 200 mil eleitores e, em outro extremo, há zonas com cerca de 10 mil.
