O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concedeu liminar que suspendeu a cassação do mandato do prefeito de Nantes, Jorge Luiz Souza Pinto, o Seu Zé (PSDB), e do vice-prefeito, Aurélio Pereira dos Santos, o Lelo (PP), por suposta compra de votos nas eleições de 2012. Com isso, a ministra Laurita Vaz determinou que os políticos sejam reconduzidos aos seus cargos enquanto a matéria seja analisada, "com a segurança necessária e a devida urgência por ocasião do julgamento do recurso especial", pelo tribunal. O despacho é de quinta-feira e foi publicado ontem no site do TSE.

Ontem, Seu Zé afirmou à reportagem que está satisfeito com o resultado, mas que espera a votação de um outro recurso no TSE. "Conseguimos chegar onde queríamos", expôs. Falou que acreditava que poderia retomar seu cargo ainda hoje. Porém, para que tal medida seja possível, o Cartório Eleitoral de Rancharia, responsável pelo município, deve ser notificado e, então, comunicar a Câmara Municipal sobre a decisão. Até às 17h de ontem, o cartório ainda não tinha sido informado sobre o despacho.

 

Decisão

Como noticiado em O Imparcial, em março, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de  São Paulo) manteve, por votação unânime, a sentença de primeiro grau que cassou o mandato dos réus. Os juízes do TRE isentaram Aurélio dos Santos da multa imposta em primeiro grau, mas mantiveram a sanção de 10 mil Ufirs (Unidades de Referências Fiscais) determinada a Seu Zé, pois teria tido "efetiva participação no esquema". O valor equivale a aproximadamente R$ 10,6 mil, no entanto, só poderá ser cobrado após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

A ação foi proposta pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) em dezembro de 2012, dois meses após as eleições. O órgão apresentou como prova um vídeo em que o prefeito teria sido flagrado em conversa com uma eleitora, supostamente negociando a compra de votos. A chapa foi eleita com 1.081 votos no pleito passado, 52,73% do total. A coligação era formada pelos partidos PP, DEM, PSB e PSDB.

"Os autores defendem que houve condenação por captação ilícita de sufrágio, confirmada unicamente por meio de gravações ambientais sem autorização judicial e de depoimentos testemunhais delas decorrentes", diz a decisão. "O TSE tem sido criterioso no que se refere à concessão de efeito suspensivo a recurso de sua competência constitucional, sempre adstrito a circunstâncias excepcionais", complementa a ministra.