A Prefeitura de Regente Feijó anulou a Lei Municipal 2.546/10, que autorizava a realização de transporte gratuito a estudantes matriculados em cursos técnicos, tecnológicos, superiores e preparatórios em instituições de Presidente Prudente, por meio de decreto publicado ontem em atos oficiais. No entanto, de acordo com o chefe do Executivo, Marco Antônio Pereira da Rocha (PSDB), a intenção não é de suspender totalmente o fornecimento do serviço, mas custeá-lo de forma compartilhada. "Nós queremos que os estudantes arquem pelo menos com o valor do combustível. O tesouro municipal não pode mais suportar essas despesas, em sua totalidade", afirma.

Conforme o prefeito, a iniciativa privada cobra R$ 180 por pessoa pelo transporte, enquanto o município "neste momento de crise e recessão econômica", arcava com a totalidade dos gastos do transporte de 500 estudantes beneficiados. Visando chegar a uma tarifa justa para a manutenção do transporte, o prefeito ressalta que sua assessoria está tentando agendar para o início da próxima semana uma reunião com vistas a negociações.

O decreto publicado ontem ressalta ainda que a lei anulada foi promulgada e sancionada sem previsão orçamentária e sem disponibilidade financeira para cobertura das despesas decorrentes de sua execução, e que o aumento da despesa decorrente da lei não se fez acompanhar dos necessários estudos pertinentes à origem dos recursos de custeio e ao impacto orçamentário-financeiro a incidir no exercício de 2010 e exercícios subsequentes.

A estudante Ariana Arantes, 21, conta que foi pega de surpresa pela notícia, especialmente em um momento em que ela está desempregada. "Ontem foi o meu último dia de trabalho, então vou ter um prejuízo incontável com essa medida. Vou ter que achar uma forma de arcar com esses gastos, até encontrar um novo emprego", lamenta. Apesar de reconhecer que o país, de fato, se encontra em crise, Arantes pontua que "a prefeitura poderia tentar se organizar para ao menos auxiliar no custeio do transporte dos estudantes".

 

Ministério Público

O transporte para os estudantes de Regente Feijó chegou inclusive a ser abordado em ação civil pública proposta pelo MPE (Ministério Público do Estado) no início deste ano. Em fevereiro, uma liminar chegou a obrigar a prefeitura a fornecer o transporte, após a municipalidade não conseguir contemplar todos os munícipes matriculados em Prudente. No entanto, a decisão foi revogada, pela não obrigatoriedade em fornecer o transporte público para os estudantes.