Por “razões jurídicas", contratos entre Executivo e Prudenco ainda não foram formalizados, para evitar questionamentos do MPE
A Prefeitura de Presidente Prudente analisará a economicidade dos contratos de prestação de serviço com a Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento). Segundo o município, um impasse jurídico tem "atrasado" a formalização da contratação e a administração municipal garantiu que irá elaborar um aditivo até o fim do mês, de modo que "não haja questionamentos por parte do Ministério Público".
Atualmente, por meio destes contratos, cerca de 600 funcionários da Prudenco prestam serviços para diversas secretarias municipais. "O prefeito pede um pouco mais de paciência aos funcionários da Prudenco, pois tanto a Prefeitura quando a diretoria da empresa estão tentando solucionar o mais breve possível a situação, para que todos possam trabalhar com suas garantias e tranquilidade", afirmou o Executivo, em nota.
O valor total dos contratos vigentes é de R$ 20.796.270,88 (anual) e o município não soube informar os vencimentos de cada um deles especificamente até o fechamento desta matéria. Conforme o titular da Secad (Secretaria Municipal de Administração), Alberico Bezerra de Lima, só a sua pasta possui um contrato orçado em R$ 54 mil/mês por conta da prestação de serviços. Ele esclarece que o prefeito solicitou que a Secad, a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) e a Controladoria Interna devem analisar a economicidade dos contratos, para verificar se os valores estão dentro do mercado e se custam menos à administração do que a contratação de pessoal para a realização dos serviços. "Estamos aguardando a minuta do contrato e as planilhas e tabelas de preço da Prudenco para elaborar um parecer", aponta.
Alberico ressalta, no entanto, saber que também é interesse da Prudenco oferecer preços competitivos e que a própria companhia não desejaria arcar com a demissão de 600 funcionários que prestam serviços ao município. "Em se tratando de serviço público, claro que também vamos olhar para o lado social dessas pessoas, que poderão perder os empregos se os contratos não foram renovados. Tudo isso será passado ao prefeito", pontua. A Prudenco foi procurada para se manifestar, mas informou que se posicionaria por meio da Prefeitura.
Contrato questionado
No mês passado, o MPE (Ministério Público Estadual) propôs uma ação civil pública contra contratos firmados entre a Prefeitura e a Prudenco em 2013 e 2014, apontando um prejuízo de quase R$ 4 milhões aos cofres públicos. Segundo o órgão, foi promovida a contratação, sem licitação, de supostos funcionários da Prudenco, os quais acabariam mais tarde exercendo funções pela Seduc (Secretaria Municipal de Educação). Para o MPE, o município estaria ocultando "o propósito ilícito de fornecimento de mão de obra" como prestação de serviços de manutenção de escolas.
