A Prefeitura de Presidente Prudente segue em andamento com um processo administrativo para apurar a situação da empresa responsável pelos radares na cidade, devido ao mau funcionamento de um dos sensores localizados na Avenida Manoel, regularizado em agosto. "O município analisa medidas que podem ser tomadas contra a empresa prestadora do serviço, como multas, ressarcimento dos valores das autuações dos veículos, entre outras, com base no contrato e na licitação. Não há nada definido, por enquanto", comenta Amadis de Oliveira Sá, titular da Seajur (Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos).
Sensor de tráfego apresentou medição incorreta entre 9 de maio e 13 de julho, em PP
Segundo o secretário, o contrato prevê diversas penalidades, mas o Executivo ainda investiga se houve omissão ou negligência da empresa e analisa outros detalhes para tomar as providências cabíveis. Ele diz que também não há um prazo previsto para a conclusão do processo, mas afirma que a Prefeitura, por meio da Seajur e da Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública), tem agido no caso. "Assim que a administração foi notificada do problema, ela não permaneceu inerte e instaurou um procedimento para apurar o ocorria. Entre as ações, ocorreu a anulação das multas dos veículos registradas erroneamente pelo sistema", relata.
A reportagem entrou em contato com a Politran, administradora dos sensores de trânsito, mas, até o fechamento desta edição, o responsável não foi localizado.
Histórico
Como já informado em
O Imparcial, a Prefeitura anulou 2.390 autuações por infrações de trânsito por excesso de velocidade devido à falha do radar da Avenida Manoel Goulart, altura do número 3.382, entre 9 de maio e 13 de julho. As autuações são referentes à faixa 2 do controlador eletrônico da Manoel Goulart, no sentido centro-bairro. Para os condutores que foram flagrados trafegando acima da velocidade máxima permitida na via, que é de 60 km/h, na faixa 1 da via, as autuações não foram canceladas, pois a medição dessa faixa estava correta.
A fiscalização que identificou o defeito foi feita pelo Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) e o aparelho foi lacrado no dia 12 de julho.