A Prefeitura de Presidente Prudente conta com um canal para denúncia anônima. Trata-se de um atendimento à lei 10.850/2022, de autoria do vereador Tiago Oliveira (PTB) e sancionada pelo prefeito Ed Thomas (PSB). O canal, denominado “ouvidoria”, já está ativo e pode ser acessado pela página inicial do site da Prefeitura, na parte inferior.
Conforme descrito na lei, o canal tem por objetivo levar ao conhecimento da administração pública, a existência de fato ou ato ilegal praticado por pessoa física ou jurídica, responsável pela gestão, repasse ou aplicação de recursos públicos.
De acordo com Helton Sapia , secretário da Setec, há três opções para realizar a denúncia: sem sigilo, sigilosa e anônima. “Os que optarem pelo modo sigiloso também terão a identidade preservada. Apesar da plataforma solicitar o e-mail do denunciante, a informação é automaticamente bloqueada, não ficando visível a qualquer administrador do site. A solicitação do e-mail tem a finalidade do denunciante poder acompanhar o andamento do que foi requerido, assim como acontece no setor de protocolo, que avisa, via e-mail, toda vez que o processo progride”, explica. Porém, quem preferir, há a opção anônima, que não exige qualquer tipo de identificação. Neste caso, o andamento da denúncia não poderá ser acompanhado.
Ainda conforme o secretário, a “ouvidoria” se soma à ferramenta “acesso à informação”, criada recentemente pelo município, em conformidade com a lei federal nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o regulamento ao direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos. O campo está localizado na parte superior do site da Prefeitura.
“Por meio deste canal, os munícipes podem pesquisar informações publicadas, solicitar informações que não estejam disponíveis e fazer sugestões, de maneira sigilosa ou nomeada. Da mesma forma, o solicitante insere o e-mail para que receba as atualizações, mas o endereço não será visualizado quando a solicitação for anônima”, concluiu Helton.
