A Prefeitura de Adamantina publicou nesta sexta-feira um decreto que revoga a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no município. Com a mudança, a utilização do item se torna apenas uma recomendação.
A decisão ocorreu 11 dias após a publicação do decreto 6.540, que voltava a determinar o uso obrigatório de máscaras em espaços públicos fechados, meios de transporte, estabelecimentos comerciais e de serviços, bem como igrejas e escolas.
O descumprimento das medidas sujeitava o estabelecimento ou o responsável às sanções legais e a fiscalização era de responsabilidade da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária e da Vigilância Sanitária.
A medida foi revista no decreto 6.547, publicado nesta sexta.
"Fica revogado o decreto nº 6.540, de 31 de maio de 2022, que determina à população do município de Adamantina e estabelecimentos comerciais e de serviços o uso de máscaras de proteção facial, como meio complementar de prevenção à Covid-19", aponta o documento. "Passa vigorar no município a recomendação do uso de máscaras de proteção facial, em conformidade com o governo do Estado de São Paulo", completa.
