A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana), informa que as vans, utilizadas para o transporte escolar e devidamente cadastradas junto à administração, estão autorizadas a transportar passageiros enquanto perdurar a paralisação do transporte coletivo, em conformidade ao Decreto nº 31.835/2021, publicado nesta quarta-feira. No momento, há nove vans em circulação, ligando os bairros das quatro zonas da cidade à área central.
Para regulamentar o tráfego desses veículos, a Semob publicou a Portaria nº 6, que institui o transporte emergencial alternativo.
O documento traz as regras a serem cumpridas pelos condutores, como a exigência das credenciais, proibição do desvio da rota estabelecida para o itinerário, proibição do transporte de passageiros em pé e a proibição de cobrança adversa ao valor estabelecido pelo transporte urbano.
A Semob identificará esses veículos com cartazes, discriminando as linhas com horários e itinerários, que também serão fiscalizados pelos agentes de linha e de trânsito municipal.
Essa medida não acarretará em ônus ao erário público, pois o pagamento pelo serviço será realizado pelos passageiros diretamente ao condutor.
A Semob também declara que foi informada da possibilidade de greve dos trabalhadores do transporte coletivo há menos de 48 horas, contrariando a previsão legal que obriga a comunicação de possível greve com no mínimo 72 horas de antecedência.
Por se tratar de um serviço essencial, é obrigatória a manutenção de um percentual mínimo de 30% de transporte público em atividade, o que também não aconteceu. Diante desses fatos, a administração municipal considera que não há legalidade na paralisação.
O secretário Luiz Edson de Souza, responsável pela Semob, relata que esta não é a primeira ocorrência deste tipo envolvendo a concessionária de transporte coletivo, mesmo com as seguidas notificações e cobranças por parte da administração municipal. “Apenas nos últimos meses, foram pelo menos seis reuniões com a diretoria da empresa para buscar consenso entre as partes e a melhora do serviço prestado aos usuários, o que não vem acontecendo na prática”.
Por conta destes fatores, a Prefeitura pretende iniciar o processo de rescisão contratual unilateral com a concessionária de transporte coletivo por descumprimento de cláusulas contratuais.
