Dez dias. Este é o prazo que o Ministério Público do Estado (MPE) deu à Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp) para retirar os ambulantes da Praça Nove de Julho, sob pena de multa diária de R$ 100. Devem permanecer no local apenas os sete comerciantes que estão autorizados a exercer suas atividades por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2010. Mesmo estes terão 30 dias para se adequar a exigências apontadas pelo órgão estadual para não terem que deixar a praça também.

Promotor flagrou falhas de comerciantes na questão sanitária

Adaptação às normas de segurança, correção de questões sanitárias e respeito ao regramento do urbanismo, são os principais pontos citados pelo MPE que, por meio de fotos, prova a displicência de alguns vendedores. De acordo com o promotor de Justiça, André Luis Felício, este é o início de uma ação da Promotoria que visa atingir a todos os ambulantes da cidade que devem se "adiantar para evitar contratempos", reforça.

Cartão postal da cidade, a Praça Nove de Julho está passando por reformas e deve ser inaugurada ainda este ano. Com sua nova fachada sendo "lapidada", o promotor achou por bem lembrar a Prefeitura dos termos acordados no passado com o MPE. Conforme relata, o documento, na época elaborado pelo promotor Nelson Roberto Bugalho, - que desde que assumiu a vice-presidência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) está afastado do cargo - autorizava nove ambulantes a permanecerem no recinto citado, ou seja, aqueles cujos produtos comercializados tivessem uma correlação com a praça, a exemplo, pipoca, sorvete, e outros. Dois dos nove selecionados desistiram de continuar com o comércio e a vacância não será preenchida.

Além da quantidade de ambulantes que atuam na Nove de Julho, em ofício enviado à secretaria, a Promotoria ainda aborda a situação daqueles comércios que, mesmo estando autorizados a atuar no local, tropeçam em outras questões. Segundo o ele, "muitos estão comercializando produtos além daqueles liberados, outros ainda interrompem o passeio público, jogam seu esgoto na sarjeta e há até um caso em que o vendedor porta um botijão de gás próximo a um ponto de ônibus. A forma com que os alimentos são produzidos também precisa ser averiguada", relata.

O promotor ressalta que em não sendo atendido tomará providencias por vias judiciais e deleita a responsabilidade de cobrança sobre o município, que deverá rever o alvará de todos eles, bem como aferir se há regularidade em relação à Vigilância Sanitária. "Reconhecemos que o trabalho social do município ao oferecer a oportunidade de trabalho aos comerciantes que, muitas vezes, vivem com a renda obtida com as vendas. No entanto, queremos que eles padronizem a forma de atuar e de servir a população. Estas mudanças trarão resultados positivos para os próprios trabalhadores, que se sentirão mais seguros estando em situação regular", coloca.

 

Sedepp

O titular da Sedepp, Aristeu Santos Penalva de Oliveira, frisa que a Prefeitura é parceira do MPE nas ações. "Queremos equacionar estes problemas e garantir um respaldo à população e também aos trabalhadores que poderão atuar tranquilos por estarem trabalhando de forma correta", garante.

Embora Felício tenha citado a presença de 12 comerciantes na praça, Oliveira frisa que apenas um vendedor de sorvete não estaria autorizado a permanecer no local. Ele ainda cita outros dois vendedores de caldo de cana que não estão "diretamente na praça", mas que estão com sua situação sendo "reavaliada". "Estamos vendo a possibilidade de mantê-los em funcionamento. Um acordo firmado anteriormente com o MPE dizia que eles poderiam permanecer", informa.

Quanto aos alvarás, o secretário diz que todos os ambulantes possuem, bem como o sinal verde da Vigilância Sanitária, que não é encontrado em um comércio, porém, "já está sendo providenciado".

Após a inauguração da praça revitalizada, o titular da Sedepp adianta que todas as instalações terão que ser padronizadas para que estejam "em harmonia com a beleza do ambiente".

 

Ambulantes

A reportagem foi à praça na tarde de ontem para conversar com os ambulantes, porém, como chovia, nenhum deles foi encontrado.