A Prefeitura de Presidente Prudente encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que autoriza a criação da Loteria Municipal, uma iniciativa voltada exclusivamente para reforçar o investimento em assistência social. "A proposta não tem o objetivo de competir com as loterias já existentes na cidade e no país; ao contrário, pretende atuar de forma complementar, oferecendo modelos diferenciados e modernos", diz o Executivo.
A proposta, de nº 210/2025, deve ser apreciada pelos vereadores na sessão desta segunda-feira. Entre os formatos possíveis, estão modalidades instantâneas, como raspadinhas digitais ou físicas, jogos de números por sorteio eletrônico, bilhetes de premiação imediata e outras alternativas que não utilizam a tradicional cartela impressa. "Esses modelos tendem a ser mais acessíveis, simples e rápidos, ampliando o potencial de participação sem interferir nos produtos já comercializados no município", expõe.
"Alguns municípios já estão implantando a loteria municipal como forma de movimentar a economia local. E Presidente Prudente, pelo seu porte, não poderia ficar para trás. Aqui, o sonho de conquistar um bom prêmio também ajudará dezenas de entidades que fazem um trabalho importante para nossa população", afirmou o prefeito de Prudente, Milton Carlos de Mello, Tupã (Republicanos).
A ideia da administração é que a arrecadação seja direcionada para a assistência social e para o fortalecimento de instituições assistenciais devidamente cadastradas em Prudente, entre elas entidades voltadas à inclusão e ao atendimento de pessoas com deficiência.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, será aberto um edital de concorrência pública para definir a empresa responsável pela implantação e operação da Loteria Municipal. "Todo o processo seguirá regras de transparência, ampla divulgação e controle público. A lei também prevê a definição da secretaria municipal encarregada da fiscalização do serviço, da arrecadação e do pagamento dos prêmios, garantindo credibilidade e segurança para os participantes", esclarece.
A criação de loterias próprias é amparada pela legislação federal, que autoriza os municípios a instituírem e administrarem suas modalidades, desde que atendam às normas gerais de funcionamento e fiscalização.
