A Prefeitura de Presidente Prudente assinou um TAC (termo de ajustamento de conduta) junto ao MPE (Ministério Público Estadual) para a criação de um grupo reflexivo voltado ao restabelecimento de vínculos familiares.
Uma das frentes de trabalho propostas pelo MP é promover a recuperação e reeducação de homens autores de violência contra a mulher, por meio de atendimentos em grupos de apoio, com base no que dispõe a Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006), como uma das medidas necessárias para a proteção da mulher.
De acordo com o documento, os grupos reflexivos destinados aos homens agressores terão como objetivos “estimular reflexões de comportamento diante da situação de violência e das relações de poder e seus significados, promover espaços de escuta e orientação e diminuir o índice de violência contra a mulher por meio de ações preventivas”.
O município ficará responsável por disponibilizar local para realização das atividades e profissionais para planejamento e coordenação das ações.
“Nosso objetivo é ampliar os serviços voltados à preservação da mulher e da família. Este grupo, proposto pelo MPE e pelo Judiciário, tem a intenção de recuperar estes homens infratores, buscando evitar a reincidência”, declarou o prefeito Ed Thomas (MDB).
