A Prefeitura de Presidente Prudente publicou nessa segunda-feira, no Diário Oficial do município, o decreto nº 33.644/2022, que prorroga o alvará de permissão para o transporte escolar público e particular até 2024.
A medida é válida para veículos que atingirem o limite de idade nos anos de 2022 e 2023, se valendo do mesmo mês no qual renovam anualmente seus certificados, portanto, dois anos e um ano, respectivamente; e apresentarem laudo ou certificado de vistoria do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), expedido por órgão credenciado pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito), comprovando que se encontram em condições de uso com segurança, sem o qual deverão ser substituídos sob pena de ser cassada a permissão ou autorização.
O decreto aponta que, após vistoria do veículo pela Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública), o permissionário e o preposto receberão a credencial autorizando o exercício da atividade e o selo de vistoria, afixado no para-brisa do veículo escolar com o devido prazo de validade.
Conforme o documento, a medida considera a estagnação do transporte escolar devido à suspensão das aulas durante a pandemia da Covid-19. "Nesse período, os referidos veículos não foram utilizados, não havendo com isso o desgaste natural, possibilitando estender sua vida útil, desde que apresentem laudo ou certificado de vistoria", pontua.
