Em Presidente Prudente, a Sedepp (Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente) realizará nesta sexta-feira, a partir das 8h, uma ação no Terminal Urbano para orientar os boxistas que foram cadastrados em 2018 no processo que antecedeu a reforma do Camelódromo.
De acordo com a titular da pasta, Ana Paula Setti, o objetivo é esclarecer aos trabalhadores sobre os documentos que deverão ser entregues para o retorno ao shopping popular, já que a convocação oficial para apresentação da documentação foi publicada nesta quinta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial (bit.ly/DiarioOficialPP2303).
A convocação é destinada aos 273 boxistas já cadastrados e que se enquadram nas regras elencadas pelo decreto nº 16.462/2004, de autoria do então prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho.
Ainda conforme a secretária, na próxima quinta, dia 30 de março, às 19h, será realizada uma reunião com os 273 boxistas no auditório da Fundação Inova Prudente.
A convocação oficial traz a lista de documentos necessários que devem ser entregues pelos boxistas na sede da Sedepp, com prazo de 10 dias corridos, a contar de segunda-feira, 27 de março, sob pena de cancelamento do recadastramento e perda imediata do direito à exploração do box. As cópias dos documentos deverão ser entregues, pessoalmente pelo interessado (cadastrado), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com sede na Rua Marrey Junior, nº 250, no Jardim Bongiovani, das 8h às 16h.
Relação de documentos
- RG;
- CPF (Cadastro da Pessoa Física);
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Comprovante de residência atual (2023);
- Contrato de locação residencial, caso more de aluguel;
- Declaração de que reside no município há mais de um ano (modelo fornecido pela Sedepp);
- Última declaração completa do Imposto de Renda de 2021 (Site do Portal E-CAC > Declarações do IRPF);
- No caso de declarante isento, declaração de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (modelo fornecido pela Sedepp);
- Certidão negativa de débitos ou certidão positiva com efeito negativo do cadastro de atividades comerciais referente ao CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) que atuará no box;
- Comprovante de aposentadoria ou pagamento de benefício previdenciário com valor de rendimento (site gov.br);
- Comprovante de situação cadastral do CNPJ da atividade que exercerá no box, se tiver (site gov.br);
- Declaração de que não possui outra atividade ou empresa, além do box (modelo fornecido pela Sedepp);
- Carteira de trabalho física, cópia da folha com os dados pessoais, cópia da folha com foto, cópia do último registro e cópia da folha seguinte do último registro (folha em branco), ou a impressão da Carteira de Trabalho Digital.
