A Prefeitura de Presidente Prudente enviou à imprensa nesta quarta-feira um release em que se manifesta sobre requerimento de autoria dos vereadores Douglas Kato (PSD) e Izaque Silva (PL) sobre a execução do contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo urbano, operado pela empresa Santa Cecilia Turismo Ltda., a Sancetur, que atua com o nome fantasia de SOU (Sistema de Ônibus Urbano). No pedido, os parlamentares declaram que um relatório de quilômetros rodados, por veículo e linha, sobre o último quadrimestre de 2024 e o primeiro mês de 2025, encaminhado anteriormente pela empresa e pela Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública) à casa de leis, demonstrou divergências nos dados operacionais e financeiros da concessão do serviço.
No release, a administração municipal aponta que, em apenas três meses, economizou mais de R$ 1 milhão com o transporte coletivo urbano, "resultado do planejamento realizado pela nova gestão na área de mobilidade urbana". "O valor, que antes cobria os custos do sistema, agora poderá ser investido em áreas essenciais como saúde e educação", afirma.
Ressalta que, desde janeiro, 15 novos ônibus passaram a circular pela cidade, "oferecendo mais conforto e segurança aos passageiros, além de um planejamento eficiente realizado pela Semob", "que já apresenta resultados positivos para os cofres públicos, garantindo o cumprimento do contrato, algo que não vinha acontecendo anteriormente".
A Prefeitura aponta dados: em janeiro de 2025, 10.082 passageiros utilizaram o transporte coletivo. Em abril, esse número saltou para 18 mil usuários. "Embora o mês de janeiro seja tradicionalmente de menor movimento por conta das férias, o destaque vai para a redução de custos. O repasse feito pela Prefeitura caiu de R$ 2.754.067,04 em janeiro para R$ 1.589.819,71 em abril. Uma economia que deve chegar a mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. Isso representa 42% a menos do valor pago até hoje para a empresa que realiza o serviço de transporte coletivo", diz.
O Executivo expõe que o requerimento protocolado pelos vereadores Izaque Silva e Douglas Kato será respondido "com base em critérios técnicos e total transparência". "É importante destacar que o contrato em questão foi firmado durante a gestão anterior, da qual Izaque era vice-prefeito e Douglas já atuava como vereador. O trabalho técnico realizado desde janeiro deste ano mostra que faltou gestão eficiente na administração anterior. Novas medidas serão tomadas para reduzir ainda mais o gasto com o transporte público, sem afetar a qualidade", defende a gestão.
"A Prefeitura vai responder com total transparência, como sempre fez. Todos os documentos, relatórios técnicos e dados de fiscalização estarão à disposição. Nosso compromisso é com o povo e com um transporte coletivo cada vez mais eficiente e digno para Prudente", afirmou o secretário de Mobilidade Urbana, Adauto Bibiano.
No requerimento, os vereadores destacam que “os relatórios de quilometragem e passageiros apresentados pela empresa à Semob demonstraram inconsistências significativas - a exemplo da divergência entre os dados de hodômetro e os valores declarados para fins de faturamento -, o que pode comprometer a veracidade das informações que subsidiam o cálculo da remuneração e ensejar possíveis prejuízos ao erário”.
Douglas e Izaque justificam que a prestação do serviço público de transporte coletivo urbano deve observar os princípios da continuidade, eficiência e economicidade, sendo dever da concessionária operar com base em critérios objetivos e em conformidade com as cláusulas contratuais estabelecidas, inclusive quanto ao controle da quilometragem ociosa e ao fornecimento de dados precisos sobre a operação.
Lembram ainda que o contrato de concessão estabelece mecanismos de controle, fiscalização e penalidade, inclusive quanto ao percentual de quilometragem ociosa admissível (limite de 5%), e que a Semob, enquanto ente fiscalizador, “deve zelar pelo fiel cumprimento contratual, inclusive aplicando sanções cabíveis em caso de inobservância, sob pena de violação aos deveres de moralidade administrativa e de proteção ao interesse público”.
Procurada pela reportagem nesta terça, a SOU anunciou que não iria se manifestar sobre o assunto.
