A Prefeitura de Presidente Prudente recebeu 5.625 pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os pedidos foram protocolados pelos munícipes até esta segunda-feira, quando encerrou o prazo para requerer o benefício.
Os munícipes tiveram o prazo de dois meses para protocolar o pedido junto à Coordenadoria Fiscal e Tributária, que fica no térreo da Prefeitura. As inscrições tiveram início no dia 1º de outubro deste ano.
Conforme o setor da Coordenadoria Fiscal e Tributária, nesta próxima etapa os pedidos de isenção serão analisados, para verificar se se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei 199/2015, artigos 145 e 146.
Os pedidos que forem deferidos já terão os descontos válidos para o carnê do próximo ano, que começam a ser entregues a partir de janeiro de 2021. Já aqueles que tiverem o pedido indeferido receberão um comunicado da Prefeitura.
De acordo com a lei, podem pleitear o benefício aposentados ou pensionistas com renda mensal que não ultrapasse 578 UFMs (Unidade Fiscal do Município), cuja cifra corresponde a R$ 2.210,74.
A isenção compreende ainda proprietário de único imóvel inferior a 70m². O mesmo deve ser exclusivamente de uso exclusivo residencial; residir no próprio local e inexistir qualquer tipo de débito referente ao imóvel.
