Prefeitura de Prudente recebe 5.625 pedidos de isenção do IPTU para 2021

Solicitações serão analisadas para verificar se estão dentro dos critérios estabelecidos pela legislação; entrega dos carnês tem início em janeiro

PRUDENTE - DA REDAÇÃO

Data 01/12/2020
Horário 17:11
Foto: Marcos Sanches/Secom
Munícipes tiveram dois meses para protocolar pedido junto à Coordenadoria Fiscal e Tributária
Munícipes tiveram dois meses para protocolar pedido junto à Coordenadoria Fiscal e Tributária

A Prefeitura de Presidente Prudente recebeu 5.625 pedidos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Os pedidos foram protocolados pelos munícipes até esta segunda-feira, quando encerrou o prazo para requerer o benefício.

Os munícipes tiveram o prazo de dois meses para protocolar o pedido junto à Coordenadoria Fiscal e Tributária, que fica no térreo da Prefeitura. As inscrições tiveram início no dia 1º de outubro deste ano.

Conforme o setor da Coordenadoria Fiscal e Tributária, nesta próxima etapa os pedidos de isenção serão analisados, para verificar se se enquadram nos critérios estabelecidos pela Lei 199/2015, artigos 145 e 146.

Os pedidos que forem deferidos já terão os descontos válidos para o carnê do próximo ano, que começam a ser entregues a partir de janeiro de 2021. Já aqueles que tiverem o pedido indeferido receberão um comunicado da Prefeitura. 

De acordo com a lei, podem pleitear o benefício aposentados ou pensionistas com renda mensal que não ultrapasse 578 UFMs (Unidade Fiscal do Município), cuja cifra corresponde a R$ 2.210,74.

A isenção compreende ainda proprietário de único imóvel inferior a 70m². O mesmo deve ser exclusivamente de uso exclusivo residencial; residir no próprio local e inexistir qualquer tipo de débito referente ao imóvel.

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