A Prefeitura de Presidente Prudente sancionou a lei nº 11.641/2025, que fixa os novos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de 1º de janeiro de 2029. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira e o texto já foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira.
Com a medida, o subsídio mensal do prefeito passa a ser de R$ 34.183,19, representando um aumento de 20,8% em relação aos atuais R$ 28.283,39.
O subsídio do vice-prefeito e dos servidores municipais é fixado em R$ 20.975,34, o que equivale a um acréscimo de 48,3% sobre os atuais R$ 14.141,70.
Em nota, a Prefeitura, por meio da Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos), informou que a lei que trata do reajuste salarial dos cargos de prefeito e secretários entrará em vigor somente em 2029, ou seja, dentro de quatro anos. Até lá, a expectativa é que a situação financeira do município esteja mais equilibrada.
"É importante destacar que os cargos contemplados não recebem atualização salarial há 13 anos. Nesse período, a inflação acumulada chegou a 130%, gerando uma defasagem significativa nos valores. O reajuste previsto está bem abaixo desse índice, o que significa que não recompõe integralmente as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos", justifica a administração municipal.
A aprovação dos reajustes foi repudiada pelo Sintrapp (Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região). “É inadmissível que, enquanto servidoras e servidores municipais enfrentam cortes e suspensões de direitos, como a proibição da venda de 10 dias de férias e o atraso no pagamento das licenças-prêmio [que atualmente é feito de forma escalonada], o alto escalão do Executivo municipal receba aumentos tão exorbitantes”, comentou a entidade.
“A Câmara que aprova o reajuste de 5% nos salários da categoria é a mesma que propõe, em caráter de urgência, um aumento de, aproximadamente, 20% no salário do prefeito e 48% nas remunerações de vice-prefeito e secretariado”, frisou. “As servidoras e servidores são constantemente penalizados com a falta de valorização salarial com a desculpa da necessidade de controle financeiro. Porém, para aumentar os salários de prefeito, vice e secretariado, não há a falta de recursos que é alegada para justificar a negativa de aumento real nas remunerações das servidoras e servidores”, prosseguiu o Sintrapp.
“O projeto aprovado deixa escancarada a prioridade de um governo municipal e de uma Câmara que ignora as reivindicações legítimas da categoria, mas são rápidos e eficientes quando se trata de beneficiar a si próprios”, pontuou a entidade.
Votaram a favor do reajuste para prefeito, vice e secretários:
Aristeu Santos Penalva de Oliveira (MDB);
Demerson Dias (Republicanos);
Douglas Kato Pauluzi (PSD);
Edgar Tertuliano Caldeira (União Brasil);
Eduardo Cesar da Silva Oliveira (PP);
Izaque José da Silva (PL);
Luis Cesar Saito Santos (PP);
Sara Elicia Santos Lopes (União Brasil); e
Wellington de Souza Neves (Republicanos).Votaram contra:
Ênio Luiz Tenório Perrone (PSD);
Guilherme da Silva Alencar (Republicanos); e
Mauro Marques das Neves (Pode).O presidente da Câmara, William César Leite (PP), só votaria em caso de empate.
