Prefeitura deixa de seguir recomendação da Promotoria

Executivo prudentino não atendeu orientação de revogar permissão de uso e ocupação do espaço que poderá receber o novo aterro sanitário; Gaema constatou “sérias incorreções" no EIA/Rima

PRUDENTE - MELLINA DOMINATO

Data 17/05/2017
Horário 11:25
 

A Prefeitura de Presidente Prudente não atendeu a recomendação do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), do MPE (Ministério Público Estadual), que propôs ao Executivo que revogasse a permissão de uso e ocupação do solo expedida em razão de requerimento da empresa Geo Vision Soluções Ambientais e Energia S/A, para implantação do CGR (centro de gerenciamento de resíduos) no bairro Timburi. Questionado se ainda há possibilidade de tal medida ser tomada, o Executivo não se manifestou, tampouco deu detalhes sobre a análise do documento pela administração municipal.

Jornal O Imparcial Moradores do bairro Timburi contestaram implantação de empreendimento em audiência

No entanto, até o fim do mês, a Prefeitura deverá se manifestar ao Gaema que, em abril, como noticiado neste diário, teria identificado possíveis "delitos de falsidade e grave inadequação" nos estudos apresentados pelos responsáveis técnicos do empreendimento. Segundo o promotor Gabriel Lino de Paula Pires, a análise dos documentos até então colhidos permite a conclusão de que houve "sérias incorreções" no EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental).

Na ocasião, o Gaema solicitou intervenção estatal imediata "para prevenção dos riscos e danos que certamente advirão da continuidade do projeto". Ainda recomendou à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que rejeite a proposta de implantação do empreendimento, "por sua inviabilidade ambiental, pelos fundamentos expostos na própria recomendação e devidamente embasados nos elementos de prova constantes dos autos de um inquérito civil".

 

Detalhes ocultos

Mesmo diante das recomendações do MPE, nenhuma medida em relação ao processo de licenciamento do aterro sanitário foi tomada até o momento pelos órgãos envolvidos. O Executivo informou na tarde de ontem que não revogou a permissão de uso do espaço previsto para receber o empreendimento.

O Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), responsável por avaliar as contestações de moradores do local registradas em audiência pública sobre o assunto, em março, não deu detalhes ontem dos procedimentos que foram adotados quanto às informações colhidas na sessão. Tampouco revelou informações sobre a atual fase de análise do EIA/Rima pela Cetesb.

Já a Estre, responsável pela Geo Vision, empresa detentora da área que poderá receber o aterro, informa que respeita o trabalho do MPE, "mas não tem conhecimento do conteúdo da recomendação feita pelo órgão à Prefeitura e, sendo assim, não tem como posicionar-se em relação ao assunto".

 

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