Em Presidente Prudente, o PL (Projeto de Lei) 138/18, que trata sobre a contratação de um empréstimo no valor de US$ 46,8 milhões (cerca de R$ 173,9 milhões) para obras de infraestrutura urbana, será discutido junto a entidades que representam a sociedade civil antes de ser incluso na pauta do Legislativo. A decisão partiu da própria Prefeitura e foi comunicada pelo líder de governo na casa de leis, vereador William César Leite (PPS), durante a sessão ordinária de segunda-feira. Em nota, a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) esclarece que a proposta já foi lida e agora será apresentada pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) amanhã, às 8h30, no gabinete do Paço Municipal Florivaldo Leal.
Foram convidados para a ocasião representantes da construção civil e imobiliário, Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente), Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Prudente), UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região), Codepp (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Campp (Conselho de Associações de Moradores de Presidente Prudente).
Após a reunião, o chefe do Executivo decidirá se vai solicitar a apreciação do projeto em caráter de urgência, o que já era seu objetivo inicial quando protocolou o documento na sexta-feira. O presidente da Câmara, Enio Luiz Tenório Perrone (PSD), espera que o projeto tramite de forma regular, uma vez que, em sua opinião, propostas que envolvem o erário público não podem ser apreciadas às pressas. “Trata-se de um endividamento muito grande para o município e de ordem internacional. A Câmara não consegue analisar com urgência um empréstimo desse nível”, avalia.
Na sessão ordinária de segunda-feira, o vereador Mauro Marques das Neves (PSDB) usou seu espaço na tribuna para manifestar seu receio em relação ao texto. Segundo o parlamentar, a administração já contabiliza uma dívida de mais de R$ 78 milhões junto a instituições financeiras, valor que se tornaria ainda maior após a contratação do empréstimo. Mauro menciona que essa soma gera uma preocupação com o futuro da cidade, posto que, assim como o país, Prudente enfrenta uma situação difícil em termos de arrecadação, tanto é que o prefeito decretou, no início do ano, a suspensão do pagamento de licença-prêmio e abono pecuniário de férias, alegando a falta de recursos como justificativa. “Será que ao assumir esses R$ 170 milhões, não haverá problemas para os serviços emergenciais mais adiante?”, questiona.
O vereador garante “não estar contra Prudente e seu desenvolvimento”, contudo, entende ser necessária a realização de uma audiência pública para que o projeto fique devidamente esclarecido e todos cheguem a um consenso. “Não é má-fé zelar pelo erário público – dinheiro este que veio do trabalho suado dos munícipes”, pondera.
O presidente da UEPP, Marcos Antônio Carvalho Lucas, por sua vez, aponta que a entidade ansiava pela oportunidade de debater o projeto, considerando que se trata de um “valor razoável a ser tomado por empréstimo”. “É preciso ouvir a comunidade e, sobretudo, apresentar um estudo de impacto disso no orçamento do município e sua viabilidade econômica”, relata. A OAB, por sua vez, informa que vai aguardar a reunião para ver qual será a explicação do chefe do Executivo. Segundo o coordenador de Direitos e Prerrogativas da 10ª Região, Emerson Longhi, serão avaliados três pontos: viabilidade econômica, necessidade do empréstimo e compatibilidade com o orçamento.
Destinação
Conforme noticiado por este diário, a contratação do crédito junto ao Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata) será revertida em obras públicas, com destaque para a macrodrenagem do Córrego do Veado, que tem a proposta de dar fim aos alagamentos no Parque do Povo. Outras obras destacadas pela administração são a ligação viária do Jardim Humberto Salvador ao Conjunto Habitacional João Domingos Netto, bem como do bairro Ana Jacinta à Avenida Miguel Damha; a duplicação da Rodovia Raimundo Maiolini até o distrito de Montalvão; e o prolongamento da Avenida Brasil até a Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425).
SAIBA MAIS
EXPEDIENTE
Durante a sessão de segunda, os vereadores prudentinos aprovaram três projetos de lei e um projeto de decreto legislativo, que concede título de Cidadão Prudentino ao deputado federal e venceslauense Sérgio Olímpio Gomes, Major Olímpio (PSL) - candidato ao Senado mais votado do país e recém-eleito por São Paulo. Duas proposituras alteram denominação de rua, enquanto a terceira institui a Semana Municipal Jesus te Ama, a ser comemorada na primeira semana do mês de janeiro. Os parlamentares ainda mantiveram um veto parcial do Executivo ao projeto que institui o Programa Integra-Bike Prudente. Também foram aprovados 34 requerimentos de providências e de informações, um requerimento de pesar, dois requerimentos de cartões de prata, uma moção e 55 requerimentos de congratulações. Além, disso, foram encaminhadas à Prefeitura 58 indicações de melhorias para bairros da cidade.
