Informada a respeito da denúncia que questiona supostas irregularidades na condução da LPG (Lei Paulo Gustavo) no município, a Prefeitura de Presidente Prudente informou, por meio de nota encaminhada nesta quinta-feira à reportagem de O Imparcial, que rechaça veemente as alegações feitas pelo coletivo de produtores culturais.
A administração pública relata que apresentou farta comprovação ao MPE (Ministério Público Estadual) a respeito das informações da denúncia, que versa sobre a cobrança indevida de impostos aos selecionados como PF (Pessoa Física), desrespeito em relação às cotas e à falta de transparência no direcionamento dos recursos.
Sobre a questão da cobrança de impostos aos preponentes selecionados como PF (Pessoa Física), a Prefeitura indicou que “vem cumprindo estritamente o que determina a lei”. “A cobrança de impostos na hipótese em questão é uma determinação imposta por lei, da qual o ente público não pode se distanciar, sob pena da configuração de renúncia de receita sem o preenchimento dos requisitos legais. Por fim, o município reitera o compromisso com o apoio e fomento ao setor cultural, bem como a transparência no trato com os recursos a serem repassados por meio da LPG”.
A respeito da lei de aplicação de cotas, a administração municipal encaminhou um relatório e ressaltou que a lista de comprovação de que os percentuais estão de acordo com o que prevê o edital e a legislação vigente está em posse do MPE. Confira no box em destaque:
EDITAL DE AUDIOVISUAL: 23 PROJETOS SELECIONADOS
Inciso I
Segmento: Media-metragem: oito proponentes selecionados: seis na ampla concorrência (uma pessoa preta/parda) e duas cotistas (duas mulheres)
Segmento: Curta-metragem: quatro proponentes selecionados na ampla concorrência (duas pessoas pretas/pardas). Não há suplentes.
Segmento: Videoclipe: cinco proponentes selecionados (duas pessoas pretas/pardas e uma mulher). Não há suplentes.
Segmento: Jogos eletrônicos: um proponente selecionado (uma mulher). Sem suplentes.
Inciso II
Segmento: Cinema itinerante: um proponente selecionado (uma pessoa preta/parda). Não há suplentes
Inciso III
Oficina roteiro: um selecionado. Sem suplentes
Direção/produção/edição e montagem: um selecionado (uma mulher). Sem suplentes
Narrativas visuais: um selecionado (uma mulher). Sem suplentes
Mostra de cinema: um selecionado. Sem suplentes.
EDITAL DEMAIS ÁREAS: 33 PROJETOS SELECIONADOS
Módulo I
Segmento: Música: quatro proponentes selecionados (uma pessoa preta/parda). Sem suplentes
Segmento: Teatro e Circo: dois proponentes selecionados. Sem suplentes.
Segmento: Artes visuais: três proponentes selecionados (uma mulher)
Segmento: Cidadania cultural: um proponente selecionado (uma pessoa preta/parda)
Módulo II
Segmento: Música: dez proponentes selecionados, sendo oito na ampla concorrência (três pessoas pretas/pardas, uma pessoa c/ deficiência, uma mulher) e dois cotistas (uma pessoa preta/parda, uma mulher)
Segmento: Dança: um proponente selecionado na aplicação de cotas (uma pessoa preta/parda)
Segmento: Teatro e circo: dois proponentes selecionados
Segmento: Artes visuais: seis proponentes selecionados, sendo quatro na ampla concorrência (uma pessoa c/ deficiência) e dois cotistas (duas mulheres)
Segmento: Literatura: um proponente selecionado
Segmento: Artesanato: um proponente selecionado (uma pessoa preta/parda)
Segmento: Cidadania cultural: um proponente selecionado (uma mulher)
Segmento: Acessibilidade cultural: um proponente selecionado (uma mulher)
Fonte: Prefeitura/Secom/Secult
DESTINAÇÃO DAS VERBAS
A reportagem de O Imparcial informou à Prefeitura que a denúncia protocolada junto ao MPF indica que o valor de R$ 160 mil, que é a diferença entre o montante do recurso que veio para o município e o total usado nos editais, não está claro para onde foi ou será destinado. A administração pública respondeu a alegação: “A alegação do (a) reclamante que trata sobre a diferença de R$ 160 mil que não foi disponibilizado no edital de Audiovisual, a Secretaria Municipal de Cultura declara que tal valor foi disponibilizado para aquisição de equipamentos para sala de cinemas públicas, existentes ou não, conforme Lei complementar nº 195- Lei Paulo Gustavo – Artigo 6º, inciso 2º - ‘§ 3º São elegíveis a receber os recursos referidos no inciso II do caput deste artigo por parte dos Estados e do Distrito Federal as salas de cinema que não componham redes e as redes de salas de cinema com até 25 salas”.
Leia mais:
Produtores culturais apontam supostas irregularidades na condução da Lei Paulo Gustavo em PP
