“A obtenção dessa licença é indispensável para que o prefeito concretize um desejo de sua administração: conceder o complexo aquático para a iniciativa privada”. Iniciada desde o começo da gestão Nelson Roberto Bugalho (PSDB), esse é o posicionamento da Prefeitura, quando o assunto é a privatização de parte da Cidade da Criança, para ser mais exato, o complexo de piscinas que forma o Parque Aquático. O assunto ganhou mais força nos últimos dias, uma vez que o desejo do chefe do Executivo também ganhou força com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, que se comprometeu a auxiliar na obtenção da tal licença mencionada, que se trata de um termo ambiental, documento essencial para que o exposto seja realizado. Concretizado, o feito pode viabilizar uma economia anual de R$ 4,2 milhões - estimativa a grosso modo - aos cofres públicos.
A fala do possível auxílio estadual surgiu na manhã de terça-feira, quando o chefe da secretaria estadual, Marcos Penido, esteve na cidade para a inauguração do Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres). Conforme a administração municipal, ele “se comprometeu a colaborar com o processo de licenciamento ambiental do Parque Aquático da Cidade da Criança”. E ainda complementou: “um parque aquático é uma área de lazer fantástica, mas não deve ser cuidado pelo poder público. A iniciativa privada tem gente com muita expertise para usar o espaço”.
Além disso, fazendo a concessão, o prefeito se desoneraria da manutenção, recebe um retorno financeiro e pode também investir em outros espaços de uso público, conforme Penido. O Executivo informou que, bem como as licenças necessárias, o Estado “se compromete em colaborar na modelagem da concessão para que seja de uma forma que traga benefícios para ambos”. A promessa é de que a mobilização ocorra ainda no primeiro trimestre de 2020.
A reportagem solicitou um posicionamento por meio de nota da própria Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, mas, por telefone, a pasta resumiu que, até então, não há nada formalizado sobre o possível apoio físico do governo estadual.
ECONOMIA
E GESTÃO
Ou seja, mesmo que não haja um modelo de concessão definido, a vontade existe. Em alguns dos exemplos estaria a completa privatização ou a gestão estilo PPP (parceria público-privada), que é quando o espaço não deixa de ser público, mas tem a direção realizada de forma compartilhada. Isso ainda está sendo resolvido com o jurídico, como pontuou a municipalidade.
Mas, atualmente, o parque aquático está sob a gestão do Ciop (Consórcio Intermunicipal do Oeste Pauslita), porém, é mantido com recursos do município. “O valor do contrato anual com o Ciop está em torno de R$ 7 milhões. Em outras palavras, a Prefeitura destina esse valor para gestão de todo o Parque Ecológico [incluindo o Parque Aquático], ao longo do ano, o que dá aproximadamente R$ 600 mil por mês”, detalha o Executivo.
Desta forma, é daí que vem aquela possível economia de R$ 4,2 milhões. Uma “estimativa a grosso modo”, segundo a Prefeitura, uma vez que fica difícil de verificar com exatidão, pois hoje a gestão com o Ciop possui um contrato só. “Não temos separado apenas o valor para o Parque Aquático”, responde. Por outro lado, salienta que a Secult (Secretaria Municipal de Cultura) estima que pelo menos 60% deste recurso (R$ 7 milhões) vá para o complexo de piscinas. Com isso, chega-se ao possível valor citado de economia para o erário.
