A arrecadação da Prefeitura de Presidente Prudente com o programa Pague Já, instituído no dia 15 de outubro, está muito aquém dos R$ 90 milhões estimados pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças). Conforme o titular da pasta, José Nivaldo Luchetti, foram recuperados, até o momento, pouco menos de R$ 2 milhões das dívidas de contribuintes com a administração municipal.
No dia 11 de novembro, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, durante audiência pública, o Projeto de Lei 977/17, que amplia o programa para outros débitos passíveis de regularização com o município, como o ISS (Imposto Sobre Serviços), além de estender o prazo da iniciativa até 20 de dezembro.
“Nós temos mais de R$ 1,3 bilhão a receber de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e ISS atrasados”, explica o secretário. Segundo ele, R$ 161 milhões são derivados de débitos com o IPTU, sendo R$ 71 milhões em juros e multas, e R$ 90 milhões do valor real. O montante de atrasados do ISS é ainda maior, chegando a R$ 1,187 bilhão, compostos de R$ 837 milhões em juros, e R$ 354 milhões do valor principal.
Apesar do baixo nível de adesão ao Pague Já, Luchetti tem otimismo para o fim de 2019, principalmente pela inclusão dos valores do ISS. “Nós recomendamos que as empresas optantes pelo Simples Nacional quitem suas dívidas com o ISS, para não perderem esse regime tributário e incorrerem em um regime mais oneroso, porque a partir de 17 de dezembro, o poder público é obrigado a reportar os devedores à Receita Federal”, pontua o titular da Sefin.
DÍVIDAS PREJUDICAM
FINANÇAS MUNICIPAIS
“Esse dinheiro que entrou ajuda a pagar despesas miúdas do dia a dia, mas não cobre as necessidades”, pontua Luchetti. “O pagamento de parte dessas dívidas é fundamental para que a Prefeitura possa encerrar o ano de 2019 quitando seus compromissos, tanto com funcionários como com fornecedores”.
Só em 2019, os valores emitidos de IPTU chegaram a R$ 65 milhões, mas, até o momento, segundo o secretário, a Prefeitura recebeu pouco mais de R$ 40 milhões. Fatores externos ao município, como o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), crises nacionais e internacionais, afetam as contas da cidade. De acordo com Luchetti, “desde 2015, o PIB decresce”. “A instabilidade política na América Latina cria um clima desfavorável para investidores externos”, acrescenta.
SERVIÇO
Se você tem alguma pendência em impostos citados acima, é possível aderir ao programa Pague Já pelo site http://www.presidenteprudente.sp.gov.br/servicos/pagueja/.
